Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e novas posições foram…

DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Fortaleza - 2008 2 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Dr. Edílson Baltazar Barreira Júnior Fortaleza - 2008 3 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR…

este entendimento caiu por terra, sendo totalmente reprovado pela comunidade homossexual. Assim esclarece Dropa (2008, p. 211) em que “reconhecer as uniões homossexuais como sociedades de fato remete estas parcerias afetivas ao campo do Direito das Obrigações, oferecendo-lhes apenas caráter meramente patrimonial, deixando de lado o afeto e amparando apenas o vínculo material”. Desta maneira torna-se impossível reconhecer as uniões homoafetivas como família. 35 Sabendo-se que as…

forense, v. 271) - Princípios de Direito de Família: Art. 226 a 231 CF - principais: 226 227 P. da igualdade jurídica entre os cônjuges: homens e mulheres, iguais em direitos e obrigações no âmbito das relações familiares. P. da igualdade jurídica entre os filhos (art. 227 § 6º): todos terão os mesmos direitos e obrigações. Art. 226 § 3º, § 4º. P. da Multiplicidade Familiar: É o princípio segundo o qual a lei reconhecerá e protegerá formas diversas de família P. da dissolubilidade do…

ANULÁVEL; • Causas suspensivas do casamento – Art. 1523 = Casamento IRREGULAR (imposição de sanção de natureza patrimonial); Análise do art. 1521 cc: Impedimentos Matrimoniais • • • • • • • • Art. 1521. Não podem casar: I- os ascendentes, seja o parentesco natural ou civil; II – Os afins em linha reta; III – O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;…

masculino; menino ou rapaz, pertencer à mesma classe social da família adotante, conhecer os rituais religiosos, e trazer consigo as qualidades almejadas como imprescindíveis de um filho ambicionadas pelos adotantes. O adotado não tinha mais obrigações para com sua família originária. Se ao ingressar à nova família, tivesse o adotante um filho legítimo, o adotivo só teria direito à sexta parte da herança. Tem-se notícia também do instituto da adoção pelo nome de levirato, em meio…

companheiros com a entidade familiar, especialmente dos deveres comuns. c) Da proteção dos interesses de terceiro que celebram atos com um dos companheiros, em razão do regime de bens de comunhão parcial desde o início da união. d) Da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos para outra união com estes. Antes da CF e depois da lei do divórcio, dois eram duas as espécies de concubinato: 1. União livre: a união livre entre…

masculino; menino ou rapaz, pertencer à mesma classe social da família adotante, conhecer os rituais religiosos, e trazer consigo as qualidades almejadas como imprescindíveis de um filho ambicionadas pelos adotantes. O adotado não tinha mais obrigações para com sua família originária. Se ao ingressar à nova família, tivesse o adotante um filho legítimo, o adotivo só teria direito à sexta parte da herança. Tem-se notícia também do instituto da adoção pelo nome de levirato, em meio…

pessoas ligadas por interesses e finalidades em comum. Para sermos pessoa física precisamos de personalidade, ou seja, de aptidão para exercermos os atos da vida civil, e de capacidade, por nós, de exercer direitos e contrair obrigações. Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações estamos criando relações jurídicas, ou seja, estamos agindo dentro da órbita do direito, e, portanto, neste caso, precisamos observar a questão da nossa capacidade para os atos da vida civil. O que é ser…

da qual decorre o direito à informação. Isso porque os valores depositados na conta eram administrados pela instituição financeira. Segue-se daí que, não só em razão da boa-fé objetiva que deve orientar a conduta das partes no cumprimento de suas obrigações, mas também pela própria natureza do contrato (artigo 914, I e II do CPC), que a autora tem direito à informação sobre os dados da sua aplicação financeira, em relação aos saldos e valores nela creditados ou debitados. Nesse sentido,…