Ação de execução de alimentos

UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA-ESMEC
Curso de Especialização em Administração Judiciária

Lídia Maria Mendes dos Santos

EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE
EXECUÇÃO ALIMENTAR

Fortaleza - 2008

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Lídia Maria Mendes dos Santos

EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE
EXECUÇÃO ALIMENTAR

Monografia apresentada à Universidade
Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de
Especialista
em
Administração
Judiciária.

Orientador: Prof. Dr. Edílson Baltazar Barreira Júnior

Fortaleza - 2008

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Lídia Maria Mendes dos Santos

EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE
EXECUÇÃO ALIMENTAR

Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária.

Monografia aprovada em: ___/___/___

Orientador: __________________________________________
Prof. Dr. Edílson Baltazar Barreira Júnior

1º Examinador: _______________________________________
Prof. MS. Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro

2º Examinador: _______________________________________
Prof. MS.José de Anchieta Silveira

Coordenador do Curso:
______________________________________
Prof. MS. Pedro Carvalho de Oliveira Neto

AGRADECIMENTOS
A Deus, pelas dádivas da vida e da dignidade.
E a todos que de alguma forma contribuíram para que eu chegasse até aqui, de uma maneira muito especial à minha filha Maria Clara, pelo estímulo, carinho e a compreensão das horas que lhe foram roubadas.

“A liberdade, faculdade excelente da vontade, está vinculada diretamente à razão humana. De todos os seres criados só o homem a possui. Ela é, assim, a expressão legítima da sua dignidade. Razão, liberdade e dignidade são manifestações privativas da criatura humana, que se ajustam a cada pessoa, independentemente de sua raça, sua nacionalidade e sua condição social. É que as três estão ligadas unicamente à
natureza