Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

CONSIDERAÇÕES INICIAIS...................................................... 3.2. LEGISLAÇÃO E DIREITO COMPARADO................................ 3.3. GUARDA À TERCEIRO.............................................................. 3.3.1. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS................................... 3.4. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ REFERÊNCIAS…

alimentos civis e naturais no art 1.694 e 1.704 do CC. 2.2. Causa Jurídica Quanto à causa jurídica, os alimentos dividem-se em Legais, Voluntários e Indenizatórios. Os legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da união estável. Os voluntários emanam de uma declaração de vontade. Os indenizatórios resultam da prática de um ato lícito. Somente os alimentos legais é que tem a natureza de direito de família; e somente por…

Assim, dispõe esse artigo que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos: “III- havidos por fecundação artificial homologa, mesmo que falecido o marido; IV- havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V- havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.”4. Esses dispositivos, únicos no Código, cuidam dos filhos nascidos do que se convencionou…

1a Região_2005) - Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas: I) Com o advento da constituição Federal de 1988, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente dele decorrentes. II) O poder familiar, instituído no código civil de 2002, substituiu o pátrio poder, passando, com isto, a ser exercido pelo marido com a colaboração efetiva da mulher. III) Após a Constituição Federal de 1988, a família é indispensável para

De Plácido e Silva, leciona que Casamento, Na terminologia jurídica, designa o contrato solene que, gerando a sociedade conjugal ou formando a união legítima entre o homem e a mulher, vem estabelecer os deveres e obrigações recíprocas, que se atribuem a cada um dos cônjuges, seja em relação a eles, considerados entre si seja em relação aos filhos que se possam gerar desta união. [...] Sem que, a rigor, possa ser aplicado Casamento para designar toda união voluntária

estrutural do Direito das Obrigações e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para, a partir deste entendimento, retomar o conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, bem como, destacar a unificação do direito obrigacional, ideia que no Brasil ganhou força com Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães no Anteprojeto de Código de Obrigações…

pelo genitor detentor de sua guarda, até chegar a uma situação de desapego total para com o genitor alienado, gerando nos filhos um sentimento de desamparo, de medo e de vulnerabilidade. Os resultados indicam que cabe indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo aos filhos, pois a responsabilidade dos pais não se prende apenas a questões materiais e a alienação parental gera consequências graves na vida dos filhos, podendo inclusive ocorrer reversão na decisão sobre a…

necessária a produção de provas no caso de rompimento. Também é possível que o casal faça a escritura pública de união estável após anos de convívio, devendo fazer constar do texto a data na qual ela teve início. Como no casamento, a união estável traz obrigações e direitos para ambas as partes e, por isso, não há motivo para que não seja oficializada. A ausência de uma escritura de união estável não a torna invisível aos olhos dos juízes que podem reconhecê-la por meio da análise de…

a) Sujeito ativo - é o credor da prestação ou obrigação principal ou o beneficiário principal da relação. Titular do direito subjetivo. b) Sujeito passivo - titular do dever jurídico, devedor da prestação principal. Obs.: Esses sujeitos terão obrigações que se dividem em dar, fazer e não fazer. Todavia, há situações em que o sujeito de direito ainda não existe, v.e. herança jacente. Predomina a doutrina que aceita a falta provisória de sujeito ou expectativa de direito. c) Vínculo de…

INTRODUÇÃO Pretende-se, por meio do presente trabalho, promover uma abordagem, ainda que suscinta acerca do tema prisão civil por dívidas alimentares, delineando o instituto em linhas gerais, visto a complexidade do tema em questão, e apresentando as controvérsias que giram em torno dele, seus fundamentos e as várias posições doutrinárias atinentes. Procura-se, de início conceituar e delimitar o direito a alimentos. Para alcançar tal objetivo apóia-se na doutrina e…