Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

das suas obrigações legais e ESPIRITUAIS como cidadão e filho de DEUS. Aliás, como se sabe, ainda que tivesse ocorrido entre mãe e o Contestado no período da concepção (o que não ocorreu), as mesmas, por si só, não bastariam à prova da paternidade, porquanto relações podem ser praticadas com outras pessoas ao mesmo tempo, nada levando a crer que o Contestante seria o pai da menor, levando-se a incerteza, e com isso, à improcedência de uma ação desta natureza, com os efeitos dela…

processo de execução civil fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III -- pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Ao lado das execuções gerais alinhadas no CPC (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e de não fazer e execução para entrega de coisa certa), temos execuções especiais previstas no próprio CPC e em legislação esparsa, como na Lei nº 6.830/80, que disciplina a execução proposta pela Fazenda Pública, sem garantir aplicação de todos os dispositivos ordinários da Lei de Ritos, em atenção ao princípio da especialidade, na buscada celeridade processual.

e consiste nas obrigações de cumprir a prestação o dever a necessidade importa a uma pessoa de observar o comportamento e vontade dos indivíduos no fato de fazer ou não fazer. Estado de sujeição, obediência, sujeição que uma pessoa tem de suporta na própria esfera jurídica a modificação a que tende o exercício do poder conferido à outra pessoa. Ônus encargo - meio de alcançar uma vontade ou pelo menos de se evitar uma desvantagem. 2) Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 1 CONCUBINATO 11 1.1 Conceito 11 1.2 Concubinato Impuro 13 1.3 Concubinato Puro 15 1.3.1 União Estável 16 1.3.1.2 Deveres na União Estável 27 2 OS DIREITOS DECORRENTE DO CONCUBINATO 30 2.1 Alimentos 30 2.2 Direito Patrimonial 34 2.3 Direito Sucessório 39 2.4 Demais Direitos 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49 55REFERÊNCIAS 52 ANEXOS INTRODUÇÃO O tema concubinato

Luiz Henrique Maricleide Souza Romualdo Eduardo Sherley Nascimento Stefanny Katarine RESUMO Esse artigo visa discutir o tema Pensão Alimentícia, tendo como objetivo a possibilidade de Prisão civil do alimentante devedor da obrigação alimentar instituído em escritura pública de divorcio extrajudicial. Para isso, será focado como a aplicação dessa sansão encontraria embasamento no ordenamento jurídico pátrio, em especial a constituição federal. Palavras-chave: Pensão.…

processo de execução civil fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III -- pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial…

de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos, exclusivamente, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica. B. desvio de finalidade ou confusão patrimonial autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. C. abuso de direito ou excesso de poder autorizando que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens…

.......... 08 16.4.2 Requerimento de declaração de insolvência formulado pelo credor ....... 08 16.4.3 Sentença declaratória .............................................................................. 10 16.5 PAGAMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 10 17 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............................................ 11 17.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS ...................................................... 11 17.2. TÍTULOS…

medidas de proteção, prevenindo-se sua aplicação indiscriminada. CAPITULO II FAMILIA E PODER FAMILIAR 2.1 FAMILIA NATURAL E FAMÍLIA SUBSTITUTA De modo geral, família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar . A família é responsável por promover a educação das crianças e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de…