Estácio_Direito_Civil_II-Casos_Concretos_Corrigidos

Caso Concreto Aula 1
1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ?
Ao responder, explique os princípios.
Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor
Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei.
Princípio da Sociabilidade: baseado neste princípio, todos os institutos de direito privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante, indeclinável e inafastável. Deve-se ter como parâmetro a CF/88 e seus preceitos fundamentais - regras implícitas ou explícitas que protegem a pessoa humana e promovam o bem comum.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Resposta: Obrigação não se confunde: relação jurídica transitória entre sujeito ativo credor e sujeito passivo devedor e consiste nas obrigações de cumprir a prestação o dever a necessidade importa a uma pessoa de observar o comportamento e vontade dos indivíduos no fato de fazer ou não fazer. Estado de sujeição, obediência, sujeição que uma pessoa tem de suporta na própria