Obrigacoes

FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 LÍVIA TEIXEIRA DE FREITAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS: SOLIDARIEDADE BELO HORIZONTE 2014 INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade das partes, é enorme a liberdade de negociação dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade, podem credores e devedores, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. Seja ela ativa passiva ou mista. A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, está presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). CARACTERIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS As obrigações solidárias são obrigações complexas, uma vez que esta obrigação é caracterizada pela multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse único devedor. O Código Civil português, no artigo 512[1], dispõe que, “a obrigação é solidária, quando cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera, ou quando cada um dos credores tem a faculdade de exigir, por si só, a prestação integral e esta liberam o devedor para com todos eles.” A solidariedade pode ser ativa, passiva…

Contadores da Área Pública e até alguns concursos da área fiscal estão colocando em seu programa de provas essa disciplina. Como sei das dificuldades que encontramos na aprendizagem da Contabilidade Pública, nos artigos divulgados tentarei esclarecer os pontos mais importantes e controversos à respeito da disciplina. Gostaria de informá-los também que eu e o Prof. Bernardo Creimer Cherman, em breve, lançaremos uma obra denominada “Tópicos de Contabilidade de Pública e Exercícios…

PATRIMONIO PÚBLICO: OS ELEMENTOS QUE O FORMAM E SUAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Rita de Cássia da Silva Moreira RESUMO Ao se falar do Patrimônio, sejam eles das entidades públicas ou privadas, deve-se observar que estes abrangem um conjunto de bens, assim como direitos e obrigações, avaliados em moeda corrente do país, e estes são destinados à realização de algum projeto como construções, reformas de prédios, aplicações na saúde, educação, lazer, esporte, cultura entre outros, no tocante…

TABELA II.43 – COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS - DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO - 2005 E 2004 R$ milhões COMPENSAÇÕES PASSIVAS VALOR 2005 Compensações Passivas Diversas Valores, Títulos e Bens sob Responsabilidade Valores em Garantia Direitos e Obrigações Conveniados Direitos e Obrigações Contratuais Compensações Diversas TOTAL Fonte – Siafi/Secretaria do Tesouro Nacional 44.397 127.704 195.770 202.404 479.215 1.049.490 % 2004 32.132 215.170…

excluídas da Demonstração das Variações Patrimoniais, valores que na consolidação da gestão Orçamento Fiscal e da Seguridade Social são, pela sua variação ativa, compensáveis com outros valores situados na variação passiva, ou seja, um fato que faça surgir uma variação ativa para um órgão pode gerar simultaneamente uma variação passiva para outro, desta maneira, de forma consolidada estes valores se compensam, não existindo para o órgão consolidado a variação ativa e a variação passiva…

Pólo Três Rios Contabilidade Pública AD2 3/3 Análise da Demonstração das Variações Patrimoniais Nas variações ativas orçamentárias são encontradas as receitas correntes e de capital e as mutações patrimoniais ativas de bens, direitos e obrigações que decorrem da execução da despesa orçamentária. São encontradas nas variações ativas extraorçamentárias (independentes da execução orçamentária), as alterações aumentativas de bens e direitos e as alterações diminutivas de obrigações.…

público e podem originar-se de forma Ativa ou Passiva Ativa: Patrimônio Público Passiva: Patrimônio Público Obs: A alteração do patrimônio público sempre se dará através das inclusões de novos elementos, positivamente ou negativamente. DESINCORPORAÇÃO OU BAIXA É a expressão utilizada para excluir, retirar ou desagregar elementos constantes no patrimônio público, e também podem originar-se de forma Ativa ou Passiva.…

OBRIGAÇÕES SOLIDARIAS ÍNDICE INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 3 CAPITULO I – DIFERENÇA ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE................... 3 CAPÍTULO II - SOLIDARIEDADE ATIVA...............................................................................4 CAPÍTULO III - SOLIDARIEDADE PASSIVA.........................................................................4 CAPÍTULO IV -…

1. INTRODUÇÃO São obrigações para com terceiros. A Dívida pode ser Ativa e Passiva, onde a Ativa pode ser Tributária e Não-tributária 2. Dívida Ativa Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida ativa não-tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer…

320/64. As variações ativas resultantes da realização orçamentária são representadas pelas receitas orçamentárias elaboradas durante o exercício, e refletem a variação patrimonial aumentativa, causada pela entrada do numerário. Já as variações passivas, resultantes da execução orçamentária, são representadas pelas despesas orçamentárias realizadas durante o exercício e expressam a variação patrimonial diminutiva, causada pela saída de numerário. As variações ativas são sempre…