CONTABILIDADE P BLICA

Disciplina: CONTABILIDADE PÚBLICA
Nome: MARIA ALICE COELHO

AD1-2/2 - Fazer uma pesquisa apontando os fatos geradores para o reconhecimento das Receitas e Despesas Orçamentárias e os fatos geradores para as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

Para se considerar uma receita temos que observar se temos esses pontos em questão. Nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de realizar, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à Entidade, quer pela fruição de serviços por ela prestados; Quando do término, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; No recebimento efetivo de doações e subvenções.

Temos receitas de prestação de serviços, de vendas de materiais, em ambos os casos o foto gerador é facilmente percebido, Pela emissão da fatura quando da entrega do serviço ou do material ao contratante, o beneficiário da receita faz a sua contabilização e quando se trata do recebimento do direito.

Na contabilização das receitas tributárias, o fato gerador é difícil de ser identificado, pois não existe uma prestação de serviço anterior, uma vez que os governos arrecadam os tributos federais, estaduais e municipais e prestam os serviços essenciais, definidos pela Constituição e outros definidos em suas metas para aquele exercício, daí dizer-se que a receita é contabilizada pela sua arrecadação e não, pela ocorrência do seu fato gerador.

Podemos então, definir como fato gerador da Receita, o estágio do lançamento mas, também, é difícil a sua identificação, em determinados tributos

O regime contábil da despesa, como está previsto em Lei, não ocorre divergência com o Princípio de competência e é definido pelo Conselho Federal de Contabilidade. A despesa será considerada em função do seu fato gerador que