Contabilidade P Blica Apresenta O

O Processo de Elaboração do
Orçamento Público no Município
Ariel Morais
Garon Santos
Marco César
Rodrigo Tavares

ORÇAMENTO - CONCEITO
Segundo SILVA, “Orçamento é um plano de trabalho governamental expresso em termos monetários, que evidencia a política econômico-financeira do
Governo e em cuja elaboração foram observados os princípios orçamentários.”

História do orçamento público no Brasil
Fixação anual das despesas públicas pelo
Poder Legislativo

Orçar a Receita e fixar a despesa federal - Poder
Legislativo

1808

1824

1891

Padronização dos orçamentos

Planejamento e controle pelo
Poder Legislativo

1964

1988

Erário Régio

Lei Complementar número 101 - LRF

2000

Classificação da despesa fixa e variável

1934

Discriminação da despesa por itens 1937

Padronização dos orçamentos

1946

TIPOS DE ORÇAMENTO
Legislativo

Países
Parlamentaristas

Executivo

Países onde impera o poder absoluto

Misto

Utilizado no Brasil

INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS
LEI DO PLANO
PLURIANUAL

LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS

LEI DO ORÇAMENTO
ANUAL

LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA
Para Kohama o plano plurianual “é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.” Proposta do Plano Plurianual

● diagnóstico global da situação, indicando as carências e potencialidades existentes;
● exposição das diretrizes, da estratégia e das políticas econômica financeira e social para o período de governo;
● explicitação dos objetivos do plano e exposição circunstanciada dos programas e respectivas metas;
● indicação dos critérios utilizados na projeção da receita, bem como na estimativa dos custos das metas propostas;
● análise da capacidade de endividamento e pagamento.

Exemplo de elaboração de um programa do PPA:
Programa: 001 – Melhor Caminho.
Diagnóstico: O fiscal de estradas