Direito e legislação

DIREITO E LEGISLAÇÃO (Transcrição livre das WEB-AULAS – Núcleo de Produção Multimídia Anhanguera)

AULA 1 – INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO (IED) O primeiro assunto a ser tratado nas aulas de Direito é a Introdução ao Estudo do Direito (IED), para que se possa ambientar com a disciplina e ter acesso às noções preliminares. As primeiras questões, normalmente levantadas, são: “qual a importância dessa matéria?” ou “porque estudar a disciplina de Direito e Legislação?”. Apenas adquirir mais conhecimento já tem seria uma boa justificativa, mas ter consciência dos direitos e deveres como cidadão ativo e participante de uma sociedade já é um grande passo para se construir uma sociedade mais justa e igualitária. Todos nós, em determinados momentos da vida, passamos por algumas situações como a compra de um carro financiado, um processo contra a empresa, o aluguel da casa, ou pior a leitura e o entendimento de um contrato que nos causa muitas dúvidas, justamente porque, na maioria das vezes não sabemos se estamos ou não fazendo o que é certo por nos faltar alguns conhecimentos sobre o direito. O direito faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos e está presente em quase todos os nossos atos, e, portanto, não é apenas uma matéria dedicada a advogados, juízes ou políticos. Se vivemos em sociedade, mas não possuímos um pouco de conhecimento dessa importante disciplina, estaremos sempre sujeitos a insegurança, no momento de tomar alguma decisão, e ao risco de sermos enganados a qualquer instante. Mas afinal, o que é direito? Podemos dizer que é um conjunto de regras destinadas a disciplinar, dar ordem à vida em sociedade. Se precisamos de regras é porque vivemos em sociedade, e se vivemos em sociedade é porque essa é uma característica humana. Então, a necessidade de viver em comunidade gera união entre os grupos humanos e essa união, faz com que uma pessoa, em determinado momento, acabe por interferir na vida de outra, direta ou indiretamente. Essa interferência pode