O DIREITO À GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Sumário
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 1
1. ASPECTO LEGAL DA GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO .......................................................... 5
1.1-

ASPECTOS LEGAIS NO DIREITO COMPARADO ........................................................ 5

1.2 - ASPECTO LEGAL NO BRASIL ............................................................................................ 7
1.2.1- Projetos de Lei sobre a Gravidez Substituta................................................................. 8
1.2.2- Resolução do Conselho Nacional de Medicina ............................................................ 9
1.2.3- Tratamento do tema em Dispositivos Constitucionais .............................................. 10
1.2.4- Declaração Universal dos Direitos do Homem ........................................................... 12
1.2.5- O art. 13 do Código Civil de 2002................................................................................. 12
1.2.6- Observações Finais ........................................................................................................ 15
2. MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: UM DIREITO À SAÚDE OU UMA LIBERDADE DO
CIDADÃO? .......................................................................................................................................... 16
2.1- LEGITIMIDADE E REQUISITOS PARA SE SUBMETER A ESTA PRÁTICA .............. 20
3. A QUESTÃO CONTRATUAL NA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO .................................... 22
3.1- O PACTO DA GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO COMO UM NEGÓCIO JURÍDICO
CONTRATUAL .................................................................................................................................... 23
3.2- REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO DE GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO 25
3.3- TIPICIDADE DO CONTRATO