O Que é Obrigações Acessoria No Ambito Federal

das civilizações o domínio do comercio fez a diferença entre ricos e pobres. Com o passar dos tempos o legado continua a dividir pobres e ricos, compreender os fundamentos de matemática financeira e fator crucial para se chegar ao sucesso quer no âmbito pessoal ou comercial. No intuito de melhorar seu conhecimento sobre o assunto em pauta me propus a fazer alguns esclarecimentos a respeito do tema, o que antes era tabu para a maioria da população hoje se torna muito fácil com os recursos…

se ocupa de adquirir recursos, é obrigacional; Direito tributário (relação obrigacional): Campo de atuação: - instituir - arrecadar (obrigações) - fiscalizar Receita pública derivada: ORIGINÁRIA: tem origem no próprio patrimônio público e com isso gerando…

contribuições das ME e EPP (simples) é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável as pessoas jurídicas consideradas ME e EPP, nos termos da lei número 9317/96 e alterações posteriores, por ele, são pagos 8 tributos, 6 no governo federal, pois o ICMS dos estados e o ISS dos municípios em uma única guia de recolhimento. Ele institui também o regime especial para microempreendedor individual mais conhecido como MEI que proporcionou a formalização de milhares de…

rápida e segura. O sistema efetua a gravação da mensagem em um banco de dados e o contribuinte poderá acessar essas informações através do Caixa Postal. A aplicação permite o acesso, leitura e exclusão de uma lista de mensagens recebidas. A Receita Federal não envia e-mails, ou qualquer outro tipo de correspondência através da Internet, solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais. Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico Este serviço,…

em mecanismo essencial, a fim de realizar desverticalização dos entes públicos para que possam dedicar-se com mais aprimoramento apenas à atividade-fim, delegando a terceiros a execução dos serviços voltados a atividade-meio, ou apenas de apoio e acessórias. Contudo, as relações laborais sofrem as consequências da terceirização de serviços. Atualmente, em consequência dos posicionamentos divergentes da jurisprudência. Há dificuldade em identificar quem é o verdadeiro empregador do…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 5 – (PARTE 1) VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (PARTE 2) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA -…

Fiscos, lançando mão de ferramentas informatizadas que possibilite a recepção, extração, análise e manipulação de arquivos eletrônicos de operações realizadas pelos milhares de contribuintes. Em um encontro nacional (ENCAT) juntamente com a Receita Federal criaram a NF-e com a finalidade de substituir a nota fiscal em papel, dando-lhe finalidade jurídica para todos os fins. O Ajuste SINIEF nº 07/2005 criou a Nota Fiscal Eletrônica, substituindo a sistemática de documento fiscal em…

executados .......................................................................................... 08 1.2 Assessoria contábil ............................................................................................. 09 1.3 Assessoria fiscal (federal, estadual e municipal) ................................................ 09 1.4 Assessoria trabalhista ........................................................................................ 09 1.5 Serviços junto a repartições…

serviços, ou até 19, no caso dos setores industrial ou de construção. Já as pequenas são definidas como as que empregam de 10 a 49 pessoas, no caso de comércio e serviços, e 20 a 99 pessoas, no caso de indústria e empresas de construção. Já órgãos federais como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm outro parâmetro para a concessão de créditos. Nessa instituição de fomento, uma microempresa deve ter receita bruta anual de até R$ 1,2 milhão; as pequenas…

determinados na legislação de preços de transferência podem ser afetados por outras determinações legais, nos casos de fusão, cisão total ou incorporação de empresas. Considerando, então, que força deste dispositivo se opera a sucessão das obrigações fiscais, não resta dúvida que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos da pessoa jurídica fusionada, cindida totalmente ou incorporada passa a ser das pessoas jurídicas resultantes dos processos de fusão, cisão total ou de…