Receita federal

4402 palavras 18 páginas
Agendamento de Atendimento (CAC) Permite à pessoa física ou jurídica efetuar agendamento de alguns serviços em diversas Unidades de Atendimento da RFB.
Importante:
A implantação do agendamento será gradual, estando hoje disponível apenas para algumas localidades. Ao entrar no módulo Saga agendamento você verá quais localidades já estão disponíveis.

Cadastro CNPJ Possibilita às pessoas jurídicas consultar e emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral de sua empresa.

Cadastro CPF
Possibilita às pessoas físicas consultar seus dados cadastrais, atualizar seu endereço e complementar dados que, porventura, estejam incompletos no Cadastro de Pessoa Física.

O contribuinte poderá utilizar o serviço Caixa Postal do eCAC acessando-o por código de acesso ou por certificado digital. Algumas mensagens, por definição do sistema emitente, somente poderão ser acessadas por certificado digital. O contribuinte poderá ter acesso às mensagens enviadas pela RFB de forma segura e sigilosa, facilitando a comunicação da Administração Tributária e o contribuinte. Ao utilizar este serviço, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá receber mensagens informativas ou mensagens de Comunicado de Ato Oficial da RFB.
As informações sobre pedidos de parcelamento, processamento das declarações e outros comunicados serão disponibilizadas pela RFB em sua Caixa Postal de forma rápida e segura.
O sistema efetua a gravação da mensagem em um banco de dados e o contribuinte poderá acessar essas informações através do Caixa Postal.
A aplicação permite o acesso, leitura e exclusão de uma lista de mensagens recebidas. A Receita Federal não envia e-mails, ou qualquer outro tipo de correspondência através da Internet, solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais.
Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico
Este serviço, acessível apenas com certificado digital, possibilita aos usuários do e-CAC optar pelo recebimento ou cancelamento

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