O Incêndio Decorreu De Caso Fortuito E Que Não Houve

civil objetiva ou teoria objetiva. A teoria subjetiva, além dos demais pressupostos já mencionados, exige a comprovação do elemento culpa para caracterizar a responsabilidade civil do empregador. Já a teoria objetiva com base na atividade de risco, não é necessário o elemento culpa para caracterizar a responsabilidade civil do empregador. Diante do exposto, busca-se demonstrar que a atividade da construção civil, por sua natureza, é atividade de risco, devendo, desta forma, ser…

civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Partindo daí, muitos autores conceituam a responsabilidade civil como sendo a…

4.3 NEXO CONCAUSAL 36 4.3.1 Conceito e abrangência. 36 4.3.2 A concausa nos acidentes de trabalho. 38 4.3.3 Gradação da concausa. 38 4.4 EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL. 39 4.4.1 Culpa exclusiva da vítima. 40 4.4.2 Caso fortuito ou de força maior 43 4.4.3 Fato de terceiro 45 4.4.4 Adoecimento não ocupacionais 46 5 CULPA DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DO TRABALHO 48 5.1 A CULPA COMO PRESSUPOSTO DA INDENIZAÇÃO 48 5.2 DISTINÇÃO ENTRE DOLO E CULPA. 49 5.3 ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE CULPA. 50 5.4 CULPA…

DEUS, primeiramente, pela família que tenho, pessoas com as quais não só aprendi o significado das palavras amor,carinho, dedicação, mas com quem também intensamente vivi e vivo cada um desses sentimentos. Ao meu pai e minha mãe, de forma especial por terem sido em minha vida exemplos de honestidade, dignidade e gratidão. Agradeço por me escutarem, me aconselharem, pelos elogios e incentivos; foi sempre por isso que tive forças para não desistir, pois queria continuar sendo digna da…

3.1- Fato Exclusivo da Vítima................................................................................46 3.2- Fato Exclusivo de Terceiro.............................................................................47 3.3- Caso Fortuito ou Força Maior.........................................................................51 3.4- Exercício regular de direito.............................................................................54 CONSIDERAÇÕES FINAIS............

liberais .....................68 7 CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ...............71 7.1 Hipóteses Legais de Exclusão da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou do Serviço ...............................................................71 7.1.1 Não colocação do produto no mercado .................................72 7.1.2 Inexistência de defeito no produto ..........................................72 7.1.3 Culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro no fato do produto…

coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. O desenvolvimento desse instituto jurídico liga-se mais proximamente às relações econômicas. Dois sujeitos celebram um contrato, por força do qual um dos contraentes passa a ser credor do outro, deve-se salientar que, em verdade, o contraente credor passou a ser, em virtude do negócio jurídico, titular de um direito pessoal exercitável contra o devedor, a quem se impõe o dever de prestar (dar, fazer ou não fazer). O Direito Real…

aplicabilidade, ônus e inversão do ônus da prova, excludentes de responsabilidade civil objetiva nos casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. O terceiro capítulo versa sobre a reparação dos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, bem como as espécies de reparação e compensação, cumulação da indenização comum com benefícios previdenciários, e os casos de exclusão da reparação dos danos. Palavras-chave: Acidente do trabalho.…

1 - (CESPE - 2009 - Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Civil Substituto) Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a

seguir aduz. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente solicita, a Vossa Excelência, que lhe seja concedida o BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos da Lei nº 1.060/50 e demais legislações que regem a matéria, tendo em vista não terem condições de arcar com as custas do processo e honorários de advogado, ante o valor do objeto da ação, que ora se pretende discutir, pagamento de apólices de seguro de vida. 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora é segurada da…