Os Incentivos fiscais a industria da ZFM

TEXTO PARA DISCUSSÃO N º 371 Os Incentivos Fiscais à Indústria da Zona Franca de Manaus: Uma Avaliação (Relatório Final) Flávio Tavares Lyra MAIO DE 1995 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o Ministro do Planejamento e Orçamento na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. PRESIDENTE Andrea Sandro Calabi DIRETOR EXECUTIVO Fernando Rezende DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO Luiz Antônio de Souza Cordeiro DIRETOR DE PESQUISA Claudio Monteiro Considera DIRETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS Luís Fernando Tironi DIRETOR DE TREINAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — CENDEC Adroaldo Quintela Santos TEXTO PARA DISCUSSÃO tem o objetivo de divulgar resultados de estudos desenvolvidos direta ou indiretamente pelo IPEA, bem como trabalhos considerados de relevância para disseminação através do Instituto, informando profissionais especializados e colhendo sugestões. Tiragem: 200 exemplares SERVIÇO EDITORIAL Brasília — DF: SBS. Q. 1, Bl. J, Ed. BNDES — 10.º andar CEP 70.076-900 Av. Presidente Antonio Carlos, 51 — 17.º andar CEP 20.020 — 010 —- Rio de Janeiro — RJ SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. ASPECTOS CONCEITUAIS III. A ESTRUTURA DA POLÍTICA INDUSTRIAL DA ZFM IV. O SURTO INDUSTRIAL NA ZFM E OS INCENTIVOS FISCAIS V.…

Na segunda-feira da semana passada, 15.09, o ministro da Fazendo, Guido Mantega, anunciou medidas de incentivo à indústria brasileira. Redução da Aliquota de IR A primeira medida, que entrara em vigor em outubro, concede a redução da aliquota de IR sobre lucros para a toda a indústria brasileira no exterior. Segundo o ministro, com o crédito, a maior parte das empresas brasileiras ficará isenta de pagar esses tributos no Brasil. O governo já havia reduzido o IR sobre lucros no…

transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) que influencia no preço final do produto e no faturamento das empresas, principalmente nas empresas de médio porte. Apesar do ICMS provocar um impacto significativo nos cofres das empresas, ele é importante para mover a economia do estado, mas para diminuir grande desembolso com tal imposto e gerar mais empregos o governo do estado de Sergipe oferece incentivo fiscal para reduzir o índice de fechamento das empresas e com isso…

Governo cria incentivo às indústrias química e têxtil "É um regime voltado para desenvolver a competitividade, assegurar o conteúdo tecnológico e estimular a produção nacional", afirmou o ministro Fernando Pimentel. Brasília - O governo federal negocia com setores da indústria o lançamento de regimes tributários nos moldes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). De acordo com o ministro do…

SEGUIMENTO CINEMATOGRÁFICO: um estudo dos tratados comerciais da União Europeia de incentivo ao setor PRAIA GRANDE MAIO/2015 SEGUIMENTO CINEMATOGRÁFICO: um estudo dos tratados comerciais da União Europeia de incentivo ao setor Projeto de pesquisa referente à disciplina de Projeto em Comércio Exterior IV como exigência para elaboração do trabalho de conclusão do Curso de Tecnologia em Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia de Praia Grande. MAIO/2015LISTA DE ABREVIATURAS E…

contenção de impactos adversos oriundos especialmente da política macroeconômica. Dessa forma, a hierarquia de prioridades do governo ainda é um empecilho para a aplicação de medidas de caráter mais estruturante na indústria. Destaca-se o aprendizado das diversas instâncias do governo para a mobilização e criação dos instrumentos de política industrial, que representam um esforço deliberado do governo e sua burocracia em direção a fomentar o desenvolvimento em articulação com o setor…

2. A indústria nos anos 90: fontes de transformação estrutural .A avaliação do desempenho da indústria e da evolução da estrutura industrial na década de 90 tem atribuído à liberalização comercial um papel central entre os fatores que condicionarão o perfil da indústria brasileira na virada do século. De um lado, os defensores da abertura comercial a ela atribuem os ganhos de produtividade e o aumento da competitividade obtidos pela indústria ao longo da década. De outro, os…

MANAUS / SUFRAMA Sumário * Por que investir em Manaus e na Amazônia Ocidental? * Opções de investimentos: * Principais produtos fabricados no Pólo Industrial de Manaus * Incentivos Extrafiscais * Incentivos Estaduais * Incentivos Fiscais Federais * Como usufruir os incentivos do modelo Zona Franca de Manaus - ZFM * Como implantar projeto industrial * Bibliografia A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento…

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Coordenação de Estudos Econômicos e Empresariais - COGEC A INTEGRAÇÃO DA AMAZÔNIA POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA SUFRAMA: reflexos para o desenvolvimento nacional Ana Maria Oliveira de Souza1 Ana Claudia de Azevedo Monteiro 2 Elane Conceição de Oliveira3 Evandro Brandão Barbosa4 Renato Mendes Freitas5 1,2,3,4,5 Analista de Nível Superior da…

Regulamento dos Incentivos Fiscais Siglas Utilizadas CCA- Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas CF/88- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação…