responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho
Neudimair Vilela Miranda Carvalho

Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de sua aplicabilidade no Direito do Trabalho. Sendo que, para atingir esse objetivo será usado como meios de pesquisas preceitos doutrinários e científicos, em interação com a realidade atual. E com o itento de melhor compreendermos o surgimento, a transformação, a aplicabilidade evolução do instituto da responsabilidade civil, o trabalho monográfico em pauta, será composto de três capítulos. O primeiro deles tratar-se-á do conceito de acidente de trabalho de forma abrangente, ou seja, englobando na espécie o acidente-tipo, doenças ocupacionais e os equiparados. No segundo capítulo veremos o instituto da responsabilidade civil subjetiva e objetiva, o marco do surgimento desta, suas teorias e aplicabilidade, ônus e inversão do ônus da prova, excludentes de responsabilidade civil objetiva nos casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior. O terceiro capítulo versa sobre a reparação dos danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trabalho, bem como as espécies de reparação e compensação, cumulação da indenização comum com benefícios previdenciários, e os casos de exclusão da reparação dos danos.

Palavras-chave: Acidente do trabalho. Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil subjetiva. Empregador. Trabalhador. Culpa. Danos. Reparação.

Abstract: This monograph will examine the employer's strict liability for material and moral damage caused to the worker in an accident at work, in dangerous activities, lack of caution and