A responsabilidade civil nas relações de consumo

FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
Eduardo Roberto dos Santos Beletato

Presidente Prudente/SP
2012

FACULDADES INTEGRADAS
“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO
Eduardo Roberto dos Santos Beletato

Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos
Santos.

Presidente Prudente/SP
2012

A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Jurandir José dos Santos
Orientador

Guilherme Prado Bohac de Haro
Examinador

Bruna Castelane Galindo
Examinadora

Presidente Prudente, 31 de outubro de 2012.

RESUMO
O presente trabalho debruça centralmente seus estudos acerca do instituto do fato do produto e do serviço, dentro da responsabilidade civil e das relações de consumo. Necessariamente, faz uma análise sobre a responsabilidade civil e as relações de consumo, iniciando pelos aspectos históricos e sua evolução, chegando até a criação do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei
8.078/1990), depois, passa pelos conceitos necessários para o entendimento do presente trabalho, sendo os mais importantes, a relação de consumo, fornecedor, consumidor e seus três conceitos, produto e defeito. Leva em consideração os princípios informativos do CDC e ainda os direitos básicos do consumidor. O fato do produto ou do serviço, como tema central, aborda a responsabilidade civil do fornecedor, a teoria da responsabilidade civil objetiva adota pelo CDC; conta ainda com a necessidade dos pressupostos necessários para que haja