O Impulso Oficial No Processo Penal

PROCESSO PENAL Conceito: É o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Direito de Punir: O Estado é o titular do direito de punir, mesmo no caso de ação privada, o Estado somente delega ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, conferindo-lhe o jus persequendi in judicio, mas mantendo consigo o jus puniendi. O Direito de punir do Estado, é genérico e impessoal porque não se dirige…

ou seja, fazendo sua defesa com provas. Princípio da Ação- processos inquisitivo e acusatório: Trata-se do direito da parte de provocar o exercício da função jurisdicional (demanda), ou seja, de ativar os órgãos jurisdicionais, a fim de satisfazer uma pretensão sua. Uma vez que a jurisdição é inerte e, para sua movimentação, é preciso que o interessado a provoque. Tanto no processo civil como no penal, o juiz que instaura o processo por iniciativa própria acaba ligado psicologicamente…

PRINCÍPIOS INERENTES A EXECUÇÃO PENAL João Pessoa 2012 OLÍVIO PINHEIRO TAVARES DE MELO NETO OS PRINCÍPIOS INERENTES A EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Assistência Jurídica II, para obtenção da nota da 2ª avaliação, sob a orientação do Prof(a). Tiago Isidro. João Pessoa 2012 SUMÁRIO: PRÍNCIPIOS INERENTES À EXECUÇÃO PENAL 1 NOÇÕES GERAIS 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL…

Ao lado dessas atribuições, entretanto, outras podem ser citadas, como, por exemplo, fiscalizar o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública (art. 28 do Código de Processo Penal); requisitar a instauração de inquérito policial (art. 5-, II) etc. Deve o juiz, também, conduzir a marcha processual até decisão final, em razão do princípio do impulso oficial. A fim de garantir a efetividade da atuação jurisdicional, a lei confere certos poderes ao juiz. A doutrina divide esses poderes em duas

2012 É como aceitar a volta de um processo penal inquisitório admitir que o juiz, de ofício, possa ordenar antes do início da ação penal a produção antecipada de provas, o que contrariaria nosso atual sistema de direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, a primeira fase da persecução penal é que é inquisitiva, sendo presidida, em regra, pela autoridade policial. Permitir que o juiz produza provas contra

Teoria Geral do Processo • Licc Fundamentação Legal - art. 4 (Fontes do Direito Processual) Conceito Se não houver resolução, o juiz tem que se valer do art. 4 da Licc. O caso nunca pode ficar sem resolução. A norma processual escrita será uma das fontes de Direito processual, todavia não será a única, vez que se não houver norma escrita o Juiz se valerá, para solucionar o conflito, da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito. As fontes de Direito processual garantem que

TEORIA GERAL DO PROCESSO -UBI JUS UBI SOCIETAS: Não existe direito sem sociedade e nem sociedade sem direito. O Direito exerce função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizaçãr a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificam entre os seus membros. -CONTROLE SOCIAL: O direito é o melhor meio de controle social. É o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros,…

AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando conflitos. São meios de eliminação de conflitos a autocomposição, autotuleta, arbitragem, mediação e o processo. Arbitragem: Lei 9307/96 Mediação: Não há ainda lei que regule a mediação no Brasil (existem…

contato mais efetivo com os inquéritos policiais, processos e processos judiciais eletrônicos. OBJETO DO DESAFIO Introduzir os instituos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do inquérito policial e os elementos da ação penal. Familiarizar-se com a informatização do processo judicial, que já é uma realidade para…