O Impulso Oficial No Processo Penal

Net aula – Direito Processual Penal I Prof: Aluno: 1. Acerca do estudo dos princípios aplicáveis ao Direito do Processual Penal, responda qual(is) o(s) princípio(s) aplicável(eis) ao evento ou estaria(m) sendo ferido(s): a) “A”, não se conforma com a decisão proferida pelo juiz singular e quer que esta venha a ser modificada... – DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO b) “A” encontra-se preso além do prazo legal... – DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL c) “A” encontra-se sendo processado…

Direito Disciplina: ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESO Professor Renato Dantas Nome do Aluno (a): PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Estudando o Direito Processual como disciplina autônoma, superado o conceito velho que o colocava nos estreitos limites de normas adjetivas, buscou-se, em sistematização analítica, encontrar princípios fundamentais atuantes nos ramos do processo, seguindo a sua evolução histórica. Assim, examinado o seu percurso no tempo e no espaço, nas várias…

Princípios do Processo Penal: a. Imparciabilidade – do juiz b. Igualdade processual – igualdade entre as partes c. Contraditório – sempre comunicar a outra parte sobre algo novo / oportunidade de defesa a outra parte d. Ampla defesa – possibilidade de utilizar de todos os meios como prova e. Ação ou demanda – iniciativa das partes (promotor ou vitima) f. Disponibilidade ou indisponível – vitima (pode desistir)ação penal privada, MP (começou não pode mais…

INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Introdução Noções Gerais “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos coordenados visando ao julgamento da pretensão punitiva. Direito Processual Penal: Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a atividade tutelar

DIREITO PROCESSUAL PENAL CAPÍTULO I ETAPA 01 Passo 1 1. Principais princípios norteadores do Processo Penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão são de suma importância para a boa aplicação do Direito. 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz Esse princípio dispõe que na relação processual o juiz situa- se entre as partes e acima delas. Assim, ele não vai ao processo em nome proprio…

concreta – ressocializa o delinquente. 5. De Igualdade – criminalidade é violação da lei penal. Comportamento de uma minoria desviante. A lei penal é igual para todos. 6. Do Interesse Social e do Delito Natural – os interesses protegidos pelo direito penal são interesses comuns a todos os cidadãos. Apenas uma pequena parte dos delitos representa delito político e econômico (delitos artificiais) Direito penal: com finalidade de defesa social, justifica a intervenção nas “classes…

Processual Civil: Devido processo legal, dispositivo, impulso oficial e proporcionalidade. O princípio do devido processo legal é uma das garantias constitucionais, pois dele decorrem todos os outros princípios e garantias constitucionais. Ele é a base legal para aplicação de todos os demais princípios, independente do ramo do direito processual. O princípio do dispositivo fala que o juiz deve julgar a causa com base nos fatos alegados e provados pelas partes que está no processo,…

INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. SERRA 2014 FACULDADE DE DIREITO DA SERRA/ DOCTUM INTRODUÇÃO PROCESSO PENAL, CONCEITO. SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS. LEI PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇO E NO TEMPO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal I, do Curso de Direito

A Lei nº 11.690 de nove de junho de 2008 alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova. A inovação se deu, também, no art. 156, I, do Código de Processo Penal, que diz que a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Permite-se, aqui, que o juiz,…

formaram o convencimento. Não há hierarquia entre as provas. * Principio do Impulso Oficial: Após a instalação do processo, cabe ao juiz dar continuidade e progresso, até o esgotamento da função jurisdicional (esgotamento de ações que o poder judiciário pode exercer). * Principio da Oralidade: Significa a necessidade de o julgador aproximar-se o quanto possível da instrução e das provas realizadas ao longo do processo. Dele decorrem 2 subprincípios , Imediação (o julgador deve…