O Impulso Oficial No Processo Penal

LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS/ TURMA 17 ( O ART. 156, I, DO CPP PERMITE AO JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO, INCLUSIVE DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL. ESSA REGRA FERE O SISTEMA ACUSATÓRIO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA. ( ( FERNANDÓPOLIS /SP 2012 1. INTRODUÇÃO Pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, entende-se que o modelo processual penal adotado é o acusatório, de forma que no processo os papéis de…

DISCURSOS SOBRE CRIME E CRIMINALIDADE 1. O DISCURSO JURÍDICO SOBRE CRIME O tópico fala que a teoria jurídica do crime tem por objetivo imputar penas aos autores de crimes seguindo os princípios de interpretação e da aplicação da pena. A legislação penal fundamenta o discurso jurídico como um conjunto de enunciados descritivos do conceito de crime e pena. Nesse sentido o discurso jurídico do crime é constituído pela teoria do crime e o discurso jurídico da pena é constituído pela…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2013 Substitutivos da jurisdição (continuaçao) 4)Arbritagem – Lei 9.307/96 As partes renunciam a via judicial Arbitros – Pessoas físicas particulares (Carater PATRIMONIAL) - não pertencem ao poder judiciário Não tem interesse na lide -Sentença arbitral 2.3)Jurisdiçao coletiva -Inicialmente – Jurisdiçao servia para solucionar conflitos individuais. Após século XX – A jurisdição passou a compreender fenômenos coletivos – transcendem a espera do…

CRÍTICA DO TEXTO: PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL 1 CONCEITO DE PRINCÍPIO Não só no direito processual penal, como em todas as áreas do direito os princípios aparecem como balizas estruturais para o desenvolvimento da justiça eficaz. Desta forma, considerando que os referidos possam ser considerados como diretrizes básicas do estudo do direito, nada mais justo que começar apreciar a matéria pelo seu estudo. Desta feita, os princípios do direito processual penal são vislumbrados…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS RECIFE 2014 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Trabalho da disciplina de Direito Processual Penal apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como exigência parcial para a aprovação na disciplina lecionada pelo Professor Alexandre Nunes. RECIFE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 5 1.

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA: ADRIANA VIEIRA DA COSTA ATIVIDADE DE NETAULA 1. ANALISE O CASO ABAIXO APRESENTADO UMA SOLUÇÃO JURÍDICA AO PROBLEMA. ANTÔNIO BANDEIRAS, brasileiro, solteiro, autônomo, procurou um advogado dizendo-se credor de JOHNNY DEPP, da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), apresentando para tanto um contrato de compra e venda, onde consignava o valor

punir. * O dever-poder de punir só se realizará através do processo penal. 1. 2 – Processo Penal: * Ilícito penal – conflito de interesse (direito de punir do Estado e liberdade). * Conflito – auto-defesa ou auto-composição – processo. * No Brasil a exigência da resolução de conflitos por meio do processo está previsto na CRFB/88, no art. 5º., LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.” * Princípio do Juiz Natural – art. 5º.,…

Posição do Juiz no processo Garantias: art. 95 da CF Vedações: Parágrafo Único do art. 95 da CF Art. 5º, XXXVII da CF – Não haverá juízo ou tribunal de exceção Impedimentos e Suspeições dos Juízes (arts. 134 e segts do CPC e arts.252 e segts do CPP  Princípio da Igualdade Art. 5º, caput da CF Igualdade Formal e Igualdade Real Art. 125 do CPC Prerrogativas Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Art. 5 , LV da CF Audiência bilateral – inerente à noção de processo. No processo…

Direito Procesual Civil 1- Diferença entre PROCESSO e PROCEDIMENTO : Processo : Serão os atos praticados pelas partes, pelo juiz, pelo réu, pelo oficial de justiça. Instrumento de solução dos conflitos de modo geral. Procedimento: Modo em que se executam os atos processuais. “É o meio extrínseco pelo qual se instaura desenvolvi-se e termina o processo. 2- Em que consiste o principio do impulso oficial? este princípio estabelece que embora o processo tenha início somente…

Resumo: CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL – ALESSANDRO BARATTA INTRODUÇÃO – SOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA JURÍDICO-PENAL 1. Objeto da Sociologia Jurídica A partir da distinção entre comunidade – organização compreensiva da vida humana em comum – e direito, a sociologia jurídica aborda a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e ao mesmo tempo a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Dessa forma, compreende-se que a…