O Impulso Oficial No Processo Penal

inquisitório: se caracteriza por ser escrito e secreto, havendo impulso oficial e liberdade processual, dando-se grande valor á confissão, inclusive com admissão da tortura em épocas passadas. Neste processo a função acusatória, de defesa e julgamento se concentram na pessoa do juiz acusador, ou seja, do inquisidor, sendo o acusado mero objeto do processo, não sendo sujeito de direitos e não havendo relação processual. No direito canônico imperou o processo inquisitivo, inclusive com…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Em toda sistemática de um ordenamento jurídico, seja ele processual ou do direito em geral, tem-se como alicerce princípios que norteiam o sistema como um todo. Podemos dizer que princípios são as premissas de todo um sistema que se desenvolve, servindo de critério de inspiração às leis ou normas concretas. Para os romanos princípios é a razão intrínseca do direito. Seu estudo e analise, tendo em vista um conjunto de normas positivas, tem como…

Direito Disciplina: D. Processual Penal I Período Letivo: Série: 6ª Série Periodo: Não definido Professor: Tiago Parnow Tema Da Aula AULA 10: AÇÃO PENAL – 1º Parte 10.1. CONCEITO É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. 10.2. CARACTERISTICAS A) Direito autônomo, que não se confunde com o direito material (direito penal – crime); B) Direito Abstrato, que independe do resultado final do processo. C) Direito…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta I. INTRODUÇÃO O Professor Doutor Alessandro Baratta é diretor do Institut fur Rechtsund Sozialphilosophie da Universidade do Saarland, Alemanha. É um dos mais brilhantes criminólogos da atualidade, respeitado pela comunidade científica internacional. Seu livro apresenta a teoria criminológica confrontando as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social,…

REVISÃO – TEORIA GERAL DO PROCESSO – QUESTÕES OBJETIVAS 1. O que é interesse? É o desejo de ter um determinado bem da vida, ou seja, de satisfazer uma necessidade. 2. O que é conflito de interesses? É quando uma pessoa tem dois interesses e só pode satisfazer um. 3. O que é conflito intersubjetivo de interesses? É quando duas ou mais pessoas têm a pretensão de se apropriar de um mesmo bem da vida, qualificado pela resistência do detentor do bem. 4. O que é…

época do estado novo em 1937, onde dois irmãos são injustamente torturados e condenados por um crime de latrocínio que não cometeram. Com este trabalho se propõe realizar uma análise do caso supra mencionado no âmbito dos princípios que regem o processo, assim sendo, pode-se observar a incidência dos mesmos pelo que se segue. 2. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS 2.1 Princípio da isonomia ou da igualdade (art. 5º, “caput”, CR) De maneira significativa lesionou-se o…

competência originária do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, I). Princípio do juiz imparcial O juiz situa-se na relação processual entre as partes e acima delas (caráter substantivo), fato que, aliado à circunstância de que ele não vai ao processo em nome próprio, nem em conflito de interesses com as partes, torna essencial a imparcialidade do julgador.Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional, um dos pressupostos para constituição de uma relação processual…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ricardo Kalil Lage ricardo.kalil@ineap.com.br FACESF, janeiro-junho 2015.1 Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br EMENTA Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.…

1. A CULPABILIDADE DO ADOLESCENTE (ELEMENTOS DA CULPABILIDADE) A culpabilidade é a possibilidade jurídica de considerar alguém culpado por praticar uma infração penal. Nela se estabelece o juízo reprovação sobre aquele que praticou um fato típico e ilícito. Portanto, dentre as teorias da culpabilidade sustentadas pela doutrina, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria limitada da culpabilidade. Essa teoria estabelece que na culpabilidade o erro do agente possa recair tanto…

elementos a respeito do fato delituoso e sua autoria que sirvam de base `a ação penal. É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária, visando a apuração de uma infração penal e sua autoria, para possibilitar que o titular da ação penal ingresse em Juízo, pedindo a aplicação da Lei Penal em concreto. NATUREZA JURÍDICA: - Peça investigatória, escrita, inquisitória e sigilosa, preparatória da ação penal. É considerada por alguns autores como uma Instrução Provisória. …