Prática jurídica olivio 2ª avaliação ok

FESP FACULDES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA
BACHARELADO EM DIREITO

TRABALHO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA II

OLÍVIO PINHEIRO TAVARES DE MELO NETO (10º PERÍODO)

OS PRINCÍPIOS INERENTES A EXECUÇÃO PENAL

João Pessoa
2012
OLÍVIO PINHEIRO TAVARES DE MELO NETO

OS PRINCÍPIOS INERENTES A EXECUÇÃO PENAL

Trabalho apresentado à disciplina Assistência Jurídica II, para obtenção da nota da 2ª avaliação, sob a orientação do Prof(a). Tiago Isidro.

João Pessoa
2012
SUMÁRIO:

PRÍNCIPIOS INERENTES À EXECUÇÃO PENAL

1 NOÇÕES GERAIS

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

2.1 Princípio do Juiz Natural e do Promotor Natural

2.2 Princípio do Devido Processo Legal

2.3 Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

2.4 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

2.5 Princípio da Inadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos

2.6 Princípio da Inocência ou da Não Culpabilidade

3 PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

3.1 Princípio do Favor Rei

3.2 Princípios da Iniciativa das Partes e do Impulso Oficial

3.3 Princípios da Obrigatoriedade e da Indisponibilidade da Ação Penal

3.4 Princípio da Imparcialidade do Juiz

3.5 Princípio da Persuasão Racional ou do Livre Convencimento

3.6 Ne Eat Judex Ultra Petita Partium

Princípios inerentes à execução penal
1 NOÇÕES GERAIS

O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão é de suma importância para a boa aplicação do Direito.

Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicas, juntamente com as regras. Essa classificação, contudo, nem sempre foi aceita pela ciênciajurídica.

O doutrinador Luiz Roberto BARROSO ensina que, com a superação do Jusnaturalismo (corrente filosófica que defendia a existência de um direito natural, que era legitimado por uma ética superior),