Modelo De Liberdade Assistida

RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar conceitos sociológicos e jurídicos a respeito dos jovens em conflito com a lei e a medida socioeducativa de internação, mostrando a luz do Direito de que forma são aplicadas as privações de liberdade e o processo de ressocialização. Com o advento da proteção integral, a criança e o adolescente abandonam o status de objetos de direito oriundo da Doutrina da Situação Irregular e tornam-se sujeitos de direitos, configurando-se como pessoas…

relatório com os dados estatísticos referentes às reclamações formais, sendo este, visualizado, inclusive pelo Gabinete do Prefeito. ETAPA 3 – ATUAÇÃO DOS ATORES LIGADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 3.1. APRESENTAÇÃO DA SOLUÇÃO Modelo de atenção é a forma como se organizam os recursos humanos, tecnológicos e materiais no enfrentamento dos riscos e atenção às necessidades de saúde da comunidade, proporcionando promoção, prevenção, proteção, assistência e recuperação de…

“Tendo em vista que os mais de dez mil adolescentes privados de liberdade, no Brasil, são na maioria oriundos das camadas pobres da população, percebem-se os processos de exclusão social, como uma fato de vulnerabilidade para o cometimento e pela responsabilização por atos infracionais. Embora a autoria do leitor não seja, evidentemente, monopólio dos pobres, estes ao contrario dos incluídos via de regras, acabam privados de liberdade. Por tanto, como nos diz Wacquant (2001) no Brasil,…

da Constituição Federal), procura-se verificar se a idade mínima de responsabilização penal é, ou não, suscetível de modificação. Diante da realidade brasileira, em que a desigualdade social é um fato incontroverso, por força, principalmente, do modelo sócio-econômico adotado, o debate sobre a idade da imputabilidade penal ganha corpo, pois o aumento da exclusão social implica, naturalmente, o aumento da criminalidade. Esse debate sempre vem à tona, motivado, quase sempre, pelo…

construção dos Direitos Humanos ou o seu contrario em uma determinada sociedade. O sofrimento humano e adoecimento psíquico, um dos principais objetos de estudo da Psicologia, pode ter sua origem na violação de Direitos Humanos. Nesta situação um modelo mais individualista de Psicologia não daria uma resposta satisfatória, porem, com as mudanças ocorridas na profissão, teríamos respostas menos inquietantes e condizentes com a intervenção de uma Psicologia crítica. A título de exemplo…

09 2.3.4. PERFIL DO PROFESSOR OBSERVADO DURANTE O ESTÁGIO SUPERVISIONADO....................... .........................................................09 2.3.5. DESCRIÇÃO DAS AULAS ASSISTIDAS ............................................10 2.3.6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DE AVALIAÇÃO OBSERVADAS....11 MODELO DE PLANO DE AULA...............................................................11 3.CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................15…

responsabilização do adolescente (12 a 18 anos), autor de ato infracional, prevendo diferentes medidas sócio educativas aos menores infratores, tais como, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade ou internação em estabelecimento educacional. A internação é a opção mais comum. Na prática, os estabelecimentos educacionais que a lei menciona são instituições como a Fundação Estadual do…

modo de pensar e fabricar a violência. Nas relações de dominação, a violência fez-se presente antes da República Velha (1889-1930), período que era dominado pelos militares e, num segundo momento, pelos presidentes dos Estados. Fatos históricos e modelos políticos apontam que a violência existe desde o instante em que Pedro Álvares Cabral chega ao Brasil até a criação do estado geral, em 1549. Foram muitas as formas de violência no período colonial, pois nossa sociedade dividia-se em…

..................................................................................................... 26 2.3.2 Registral........................................................................................................ 27 2.4 Reprodução assistida...................................................................................... 29 2.4.1 Homóloga...................................................................................................... 31 2.4.2 Heteróloga..................

Bioética O progresso nas técnicas de reprodução assistida, embora consiga responder ao desejo de numerosos casais estéreis, tem levantado várias questões morais que põem em causa a legitimidade dos progressos científicos feitos nesta área. Os aspectos éticos mais consideráveis são os que se referem: - à doação de espermatozóides, oócitos e embriões; - à selecção de embriões com base na evidência de doenças ou problemas associados; - à maternidade substitutiva; - às situações de…