Modelo De Liberdade Assistida

objetiva a análise do projeto de Paulo Delgado, focando especificamente nas questões proposta pelo mesmo, no entanto que constam ausentes na lei 10.216, contudo pretende-se expor idéias e conceitos estudados em grupo com base nas aulas expositivas assistidas em sala. 2. O PROJETO DE PAULO DELGADO: 06/04/2001 LEI 10.216 Por meio de Foucault percebemos que a primeira grande instituição psiquiátrica foi o manicômio, se observada com um olhar voltado para a instituição pode-se dizer…

Misericórdia, devido ao aumento de crianças abandonadas, atentidas pelaroda e para suprir a deficiente proteção dada pelas amas.” (pg 214-215) “A Lei n. 844 de 10/10/1902, de Cândido Mota, criou o Instituto Disciplinar, depois Unidade Educacional Modelo e Colônia Correcional, com a finalidade de reeducação, instrução literária, industrial e agrícola de jovens entre 9 e 21 anos de idade.” (pg 215) “[...] Em 1931 foi reorganizado como instituição de educação e proteção, com a criação de…

principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade dos nubentes era mantido, independente e até contra a vontade dos cônjuges. Mesmo…

sem caráter punitivo preconizada pelas normas específicas aplicáveis aos adolescentes. Assim, serão abordas individualmente as seguintes espécies de medidas sócioeducativas: advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e por fim a medida de internação. Tendo em vista que a medida sócioeducativa de internação é a forma mais severa da intervenção Estatal para a responsabilização de adolescentes autores de ato infracional, esta…

definidas. Código Penal É o ramo do Direito que regulamenta as normas jurídicas estabelecidas pelo Estado, a fim de proibir e prevenir a prática de determinadas condutas, consideradas ilícitas, por meio da aplicação de sanção penal, como a privação da liberdade. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Utilizando as palavras de Kaufman: “O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n° 8.069), criado em 13 de julho de 1990, prevê as seguintes disposições: Das disposições…

contribuindo com a democratização do acesso ao conhecimento e ampliando as oportunidades de trabalho e aprendizagem. A Educação a Distância provocou mudanças nos papéis tradicionais vivenciados no ensino convencional, possibilitando a superação do modelo tradicional centrado na transmissão de informações do professor para os estudantes. O professor deixa de ser o centro da informação e torna-se o mediador da aprendizagem. Palavras-chaves: Educação a Distância, transmissão de…

impedimentos para se casarem, com duração razoável.Além de todas essas transformações a família começa a enfrentar grave crise,protestam e se afastam do padrão observados pelo mais velhos.No mundo de hoje mulheres solteiras podem ter gravidez medico assistida gerando filhos, criando família onde não há pai. O caminho está aberto não há duvida, a família sendo posta a prova. Sistema Jurídico Brasileira Formação E Evolução Conjunto de normas jurídicas interdependentes. Essas regras…

faz refletir sobre algumas ocorrências políticas no mundo contemporâneo, e na América Latina em particular. Será que um político eleito pelo povo, que muda a constituição de seu país baseado no entusiasmo momentâneo de uma população deseducada e assistida de forma paternalista para perpetuar-se no poder – mesmo com eleições periódicas que permitem eternas reconduções – em que a imprensa, a classe política e a justiça vão sendo paulatinamente acuadas por pressões de um governo de força…

pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial. Apresentação No processo de construção e consolidação do Sistema Único de Saúde é possível apontar como uma de suas políticas mais bem sucedidas a de reforma da atenção em saúde mental. A partir de um modelo anacrônico de atenção, centrado quase que exclusivamente no recurso à internação em hospitais psiquiátricos, no correr de pouco mais de uma década foi possível redirecionar a política de saúde mental para uma rede de cuidados…

descentralizado e participativo da assistência social Em 1999, foi criada a Secretaria de Estado de Assistência Social que foi responsável pela implementação da politica nacional de assistência social- PNAS,esta politica define como deve ser o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. em 2005 foi consolidada a implantação do sistema único de assistência social-SUAS, que tem o objetivo…