Modelo De Defesa Final

DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Graduação em Direito A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor Carlos de Oliveira Pires Belo Horizonte 2010 Carlos de Oliveira Pires A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

......... 03 * Defesa das políticas públicas e da democracia; * A defesa da seguridade social unificada; * Assistência social – o protagonismo na luta por uma política pública – do favor ao direito; * Em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) * Previdência Social – luta pela construção de um novo modelo – democrático e participativo; * Criança e Adolescente – consolidar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na perspectiva da proteção integral e prioridade absoluta; * Defesa do…

Quando a dissertação estiver pronta para a defesa, o mestrando deverá encaminhar ao Colegiado, três exemplares juntamente com o documento de encaminhamento. Este procedimento deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias da data provável da defesa. Para maior detalhamento consultar o Regimento do Programa. Uma vez defendida e aprovada a dissertação deverá ser corrigida, se necessário, de acordo com as recomendações da banca. A versão final deverá ser entregue em meio impresso…

Código de Processo Penal, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS fundadas nas razões de fato e de direito aduzidas nas razões em anexo. Termos em que, P. DEFERIMENTO. São Paulo, XX de Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS FATOS: O réu,…

Instauração Disposições Gerais Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. §1º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) §2º (Revogado pela Lei nº 11.204, de 2005) § 3o A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PARÂMETROS DE ANÁLISE DO PARADIGMA CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO À LUZ DA TEORIA SOCIAL DO DISCURSO Este capítulo propõe-se a analisar o Código de Defesa do Consumidor na perspectiva da teoria social do discurso, em um processo dialógico e intertextual com outros institutos do Direito brasileiro, como a Constituição da República e o Código Civil brasileiro. Enfatiza-se, também, questões ligadas ao discurso como: a prática discursiva, o…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4.…

vaciv2rb@tj.ac.gov.br - Mod. Modelo Padrão PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco __________________________________________________________________ Diante das informações apuradas no Inquérito Civil, o Órgão Ministerial pleiteia a concessão de tutela inibitória, aduzindo que os requisitos da legislação de regência estão configurados pela relevância do fundamento da demanda e pelo receio justificado de ineficácia do provimento final. A…

Aula: Princípios do Código de Defesa do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0023 Título Princípios do Código de Defesa do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Básicos do Código de Defesa do Consumidor Objetivos ANALISAR os princípios SABER que o princípio está acima da norma DIFERENCIAR as regras dos princípios DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor…

Sumário O Que é uma Monografia Científica. O Processo de Orientação e a Defesa do Trabalho. 1. Estrutura do trabalho ................................................................... 01 2. Desenvolvimento do trabalho ..................................................... 02 2.1 Elementos pré-textuais ............................................................. 02 2.1.1 Capa ................................................................................ 02 2.1.2 Folha de rosto