Alegações Finais da Fase de Instrução - Homicídio e Lesão Corporal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO

PROCESSO Nº 052.00.000000-0
CONTROLE Nº 0000/00

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do Processo-Crime em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, para, com fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, apresentar as suas

ALEGAÇÕES FINAIS

fundadas nas razões de fato e de direito aduzidas nas razões em anexo.

Termos em que,
P. DEFERIMENTO.

São Paulo, XX de Junho de XXXX.

ADVOGADO
OAB/XX Nº

Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL

PROCESSO Nº 052.00.000000-0
CONTROLE Nº 0000/00
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA

• DOS FATOS:

O réu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, foi denunciado e está sendo processado por suposta violação do artigo 121, caput, combinado com o artigo 18, inciso I, segunda parte, e do artigo 121, caput, combinado com o artigo 14, inciso II e artigo 18, inciso I, segunda parte, por duas vezes, todos do Código Penal.

De acordo com a exordial acusatória, no dia XX de XXXXXX de 0000, por volta das 06:00 horas, na Avenida XXXXXXXXX, esquina com a Rua XXXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, nesta Capital, o acusado teria assumindo o risco de produzir o resultado morte na direção do veículo Volkswagen Gol, modelo GL, de cor marrom e placas XXX-0000 (de São Paulo – SP), quando colidiu com o ônibus Mercedes Benz, Modelo OH-1621, de placas XXX-0000 (de São Paulo – SP).

Desse acidente automobilístico decorreu a morte de XXXXXXXXXXXXXXX e os ferimentos constatados nas vítimas XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX, todos passageiros do veículo VW Gol conduzido pelo réu.

A denúncia assevera, ainda,