Modelo De Defesa Final

..................................................................................... 10 5.7 a fase de elaboração da dissertação ......................................................... 10 6 Pré-defesa da Dissertação ............................................................ 11 7 Defesa da dissertação ...................................................................... 11 8 padronização do sistema de notação nas dissertações de mestrado EM direito ..................................

.......................................................... Seção V - Das peças que devem compor a Sindicância Regular ................... Seção VI - Peças que podem surgir na Sindicância Regular........................... Seção VII - Da defesa ..................................................................................... Seção VIII - Do Relatório ................................................................................. Seção IX – Da Solução.........................

de ampla defesa, obedecendo o princípio do contraditório. “...aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” (CF, art. 5º, LV) Art. 209. O processo disciplinar destina-se a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas funções ou relacionada com as atribuições de seu cargo. CGR PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Princípio da Ampla…

2º Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso 3º Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva 3º Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO FINAL Maj PM Paulo Roberto de Medeiros Cap PM Maurício José de Oliveira 3 Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Reprodução condicionada à autorização…

2º Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso 3º Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva 3º Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO FINAL Maj PM Paulo Roberto de Medeiros Cap PM Maurício José de Oliveira 3 ( - SEPARATA DO BGPM Nº 49, de 03 de Julho de 2012 - ) Página: ( - 4 - ) Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de…

legislador modelos ou sistemas processuais pré existentes que hoje são os seguintes: 1)Sistema Processual Penal ACUSATÓRIO: Caracteriza-se por distinguir as funções de acusar, julgar e defender, que são atribuídas a pessoas ou órgão distintos. O MP profere a acusação nos casos de ação pública e ofendida excepcionalmente nos casos de ação penal privada. O julgamento, por sua vez, é função exclusiva do poder judiciário através dos seus órgãos, juízes e tribunais. A defesa…

disposições em contrário, especialmente: I – na PMMG, a Resolução n. 3666/02–MAPPAD/PM; Resolução n. 3880/06– PAE; as Decisões Administrativas números 01 a 19, 21, 23, 24, 27, 29, 31, 34 a 39, 42-CG; a Decisão Administrativa n. 37, somente a sua parte final no que se refere ao CEDMU; as Instruções de Recursos Humanos (IRH) números 212/01, 217/01, 234/02 e 310/04-DRH; as Instruções de Corregedoria números 01/05 e 02/09; o Boletim Técnico Informatizado da DRH n. 01/10; os Ofícios…

algumas considerações acerca do modelo processual da justiça administrativa O Contencioso Administrativo tem evoluído entre dois modelos de justiça administrativa, o modelo objectivista e o modelo subjectivista. O contencioso administrativo teve nos seus primórdios o modelo objectivista - francês, evoluindo posteriormente para o modelo subjectivista - germânico. O modelo objectivista tem como principais funções a verificação da legalidade dos actos e a prossecução da defesa do…

e instante do tempo. * Modelos teóricos * Um modelo ou teoria faz suposições a partir das quais podemos deduzir como se comportam as pessoas. * O modelo simplifica a realidade deliberadamente. Omite alguns detalhes do mundo real a fim de concentrar o foco no que é essencial. * Economistas usam modelos assim como viajantes usam mapas * Dados * Dados são evidências sobre o comportamento econômico. * Os dados (ou fatos) interagem com o modelo de duas maneiras: …

Sgt BM Luciano Goecking dos Santos CÂMARA TÉCNICA DA APM Cap PM Arnaldo Affonso 3º Sgt PM Márcia Daniela Bandeira Silva 3º Sgt PM Sérgio Pereira da Rocha Professor Civil Hugo de Moura Advogada Maria Amélia Pereira REDAÇÃO E FORMATAÇÃO final Maj PM Paulo Roberto de Medeiros Cap PM Maurício José de Oliveira Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais…