modelo de defesa administrativa a respeito de embriagues ao volante

nesta capital,, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria ofertar tempestivamente DEFESA PRÉVIA, em desfavor da autuação e da notificação anexa, com base e nos fundamentos legais: DOS FATOS No dia 21/11/2010, por volta da 00:40 minutos fui abordado em uma operação de fiscalização de transito, onde foi solicitado os documentos de ordem pessoal e de comprovação do veiculo, e em seguida fui “convidado” a me submeter ao teste do etilômetro. Ao recusar, pois não vendo necessidade, de realizar tal teste, haja vista, que saía do Hospital Português do Recife, onde minha genitora estava interna, o agente de transito informou que a recusa em realizar tal teste, iria incidir em multa correspondente à recusa,. Em razão, disso, foi orientado em chamar um terceiro para conduzir o automóvel, pois segundo a legislação pertinente, a recusa “corresponde” a um ato de confissão de que se encontra sob efeito de álcool. Muito embora, nunca estando sob efeito de substancia que cause embriaguez, fui surpreendido com essa informação e já que tinha chamado minha companheira para conduzir o carro e ela já a caminho, não iria solicitar o retorno dela à residência. Pois bem, feito todos os procedimentos relativos a notificação da suposta infração de transito, bem como a liberação do condutor e seu veículo, e exatos 02 anos e 06 meses após o ocorrido, fui surpreendido com uma notificação de abertura de procedimento administrativo para a suspensão do direito de dirigir, e…

DEFESA EM PROCESSO ADMINSITRATIVO - NOTIFICAÇÃO Nº xxxx/2009 xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador do RG xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, residente a Rua xx, casa xx, xxxxxxxx, Fortaleza/CE, com domicílio profissional sito a rua xxxxxxxxx, S/N, Mulungu/CE, vem, tempestivamente, na presença da autoridade competente para julgamento, apresentar defesa em processo administrativo – notificação nº xxx/2009, oriunda DETRAN-CE, o que faz nos…

abtualidade e peculiaridade. Já as empresas recebedoras são as pessoas jurídicas, empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais. Fica claro que a fiscalização será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que não cumprirem a legislação aplicando multas administrativas e enviando denúncias ao Ministério Público do Trabalho para futuras investigações. Os produtores rurais têm direito e deveres que muitas vezes por falta de conhecimento deixam de ser conquistados.…

186 do código Penal, a saber reclusão de 1 a 4 anos. Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao…

Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas. Há…

código Penal, a saber reclusão de 1 a 4 anos. 2 Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações. Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica. Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somente através de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao…

eternamente. A minha professora de metodologia Alessandra Furlanetti, que teve toda a paciência e dedicação do mundo. E sem deixar de mencionar a minha querida orientadora e professora Claudia Moscardi que desde o primeiro momento que a procurei, teve o maior carinho e respeito e consideração para comigo, e que de pronto se pôs a me ajudar e me dar todo o suporte para que este trabalho se tornasse a realização de um sonho conquistado com tanto suor e batalha árdua dia a dia nestes…

praticou o crime? No entanto como já pronunciado o Direito Penal aplica-se mais na conseqüência, ou seja, na punição detendo-se no fato criminoso, na conduta e resultado, não se importando muito com o agente, ou seja, com a causalidade, pode-se dizer que é algo mais normativo. O juiz ao aplicar o Direito Penal normalmente não irá querer saber do agente, mais sim em aplicar o que já está normatizado, se houve A conduta acarretar-se-á a B resultado. Normatiza como deve ser, ou seja, estuda…

reposta. Evasivas. Há perguntas em que a resposta não pode ser conclusiva. Assim usa-se o termo "sem elementos para afirmar ou negar... ". Deve traduzir uma condição real e não uma forma de eximir-se de resposta. Prejudicadas. Uma outra condição é aquela em que a resposta é impossível. Normalmente o quesito está concatenado com outro anterior cuja resposta invalida qualquer outra conclusão posterior. Por exemplo: se a pergunta refere-se a um ferimento que inexiste no…

JANEIRO - RJ. 2º INSTÂNCIA ADAILTO LIAL DA SILVA, RG: 126850395/IFP, CPF: 053.697.877-86, CNH nº. 373763015 cujo Registro: 01650150880/RJ, Categoria: D, Residente na RUA SANTO APIANO,Nº 168, bairro: IRAJA, RIO DE JANEIRO - RJ Cep: 21361-420, tendo sido autuado através do auto de infração nº. C33633445 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo de proporcionar a…