Trabalho pgrss

Páginas: 28 (6946 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
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Ao iniciar-mos nossos estudos para elaboração de recursos devemos ter consciência de que a nossa procura é pelos principais erros dos agentes ou entidades responsáveis pela elaboração dos autos de infrações.


Inúmeros são os erros nos autos, desde erros de preenchimento, como de impressão por parte gráfica.
Visto que o agente de trânsito tem fé pública, somenteatravés de seus erros é que podemos conseguir sucesso ao impetrar-mos um recurso ou através de urgências comprovadas.
Há também a possibilidade da conversão de alguns tipos de autuação em advertência, mas isso não abrange o geral.
Assim sendo, através desta apostila vamos abordar, demonstrar e também dar aos leitores modelos de recursos de infração de trânsito.

Primeiramente vamos apresentaraqui alguns autos de infração:
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Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuação de radar, embora possa não ser usado é necessário que esteja contido em todos os autos de infração de acordo com a resolução 1 do CONTRAN em seu anexo 1(um). Se não houver, esta irregular ou inconsistente.




Agora vamos ao campo das infrações. Esse campo também abrange o de outras infrações.Nesse campo o erro mais comum é o agente errar quando relata que o condutor de uma moto não usava o cinto de segurança ou que o motorista de um carro não usava o capacete. Pode ser até cômico, mas acontece.
Ainda nesse campo, está a parte para fiscalização por radar (essa deve conter em qualquer auto de infração mesmo que não venha a ser utilizada, de acordo com a resolução 1 anexo 1 , doCONTRAN).
Devemos aqui nos atermos as placas de sinalização, acontece às vezes do agente aferir a 40 km e a via permite até 60 km.
Na identificação do condutor verifique se conferem com sua Carteira nacional de habilitação caso não, há erro.
Os demais campos não importam tanto para procura de erros.

Auto de infração estadual:

Agora, na próxima página um auto de infração do tipo estadual,nesse o erro é gráfico. Olhe no item espécie que há classificações como:
Automóvel, caminhão, motocicleta e ônibus.

Aí esta o erro, essas classificações são quanto ao tipo e não quanto a espécie.

Classificações quanto a espécie:

Passageiro
Carga
Misto
Tração
Corrida
Especial

Nota-se que devemos nos atentar a qualquer possível erro do agente ou órgão autuador.


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Eisaqui um outro tipo de auto de infração :

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No auto acima não se encontra o item espécie, está então inconsistente.
Os itens placa, cidade, endereço e proprietário foram suprimidos pelo autor como forma de evitar possíveis transtornos ao condutor autuado. Aqui nosso intuito é apenas didático.
Caros leitores esse erro é bastante comum nos autos de infração em geral dando margem a muitosrecursos, agora é claro que com isso os órgãos autuadores vão aperfeiçoando-se, então aproveite enquanto isso não ocorre em seu município.
Como podem perceber meus caros, esse auto de infração acima é de radar um dos mais difíceis mais não impossível de anulação via recurso.
Outro erro muito comum é a troca de enquadramento.
Por exemplo:
O órgão autuador relata no auto que o veículo foienquadrado no art.218 II A e diz que esse artigo relata que o veiculo transitava em velocidade superior em até 20% a máxima permitida para rodovia, vias de trânsito rápido e arteriais.
O erro está no art.218 II, pois o enquadramento acima citado é do artigo 218 I.
Outra irregularidade é quando o órgão autuador ou seus agentes de cidades do interior, relatam em seus autos o termo, via de trânsito...
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