Defesa preliminar

DEFESA PRELIMINAR 1. Conceito 2. Requisitos formais – artigos 396,396-A, 406 do CPP a) Endereçamento b) Qualificação do acusado c) Descrição do fato (alegar preliminares e tudo que interesse a defesa propriamente dita) d) Pedido de absolvição ou improcedência da denúncia nos termos em que proposta; juntada de documentos e rol de testemunhas e) Local e data f) Nome e assinatura g) Procuração com poderes especiais (advogado particular) CASO PRÁTICO: Na madrugada do dia 11 de julho de 2011, na cidade de João Pessoa, mais precisamente na localidade conhecida como “beco de Malaquias”, no Bairro do Rangel, Jackson Pereira de Lima, vulgo “China”, juntamente com o menor Felipe Amaral de Santana, mataram o popular conhecido por Daniel João da Silva, com pauladas na cabeça. Jackson foi denunciado pelo crime tipificado no art. 121, §2º, IV do CP. MODELO DE DEFESA PRELIMINAR EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOAO PESSOA - PB. Jackson Pereira de Lima, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. Exa., através do advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório (em anexo), nos autos da presente AÇÃO PENAL oferecida pelo Ministério Público, nos termos do Art. 406 do C.P.P., e não concordando, data venia, com a denúncia de fls., considerando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2º, IV, do CPB, apresentar a presente DEFESA…

MODELO DE SENTENÇA DE PRONUNCIA PARA TRABALHO ESTAGIO SIMULADO, (NOMES FICTICIOS) Processo XXXXX Vistos etc. O Ministério Público denunciou XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vulgo “catimbau”, devidamente qualificado nos autos, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, pois, no dia 25 de maio de 2013, por volta das XX:00 horas, na Rua XXXXXXXXXX, anverso a casa nº XXXX, em XXXX-SP, fazendo uso de um facão “de cortar cana” (apreendido as fls. XX), por motivo torpe…

.... MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DE QUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE…

NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C ART. 69 DO CP. PROCEDIMENTO: TRIBUNAL DO JURI RÉU PRESO: NÃO APENSO: SIM FATOS E FUNDAMENTOS DA DENÚNCIA No dia 27 de julho de 2002, por volta das 02:30 horas, na Avenida T-5, nº 413, Setor Bueno, nesta Capital, o denunciado SERGIO LUIZ DUARTE, utilizando-se de uma arma de fogo, tipo pistola, marca TAURUS, modelo PT 940, nº de série SUJ05079, de fabricação…

Modelo de Petição: Direito Penal e Processual Penal – Petição de Denúncia – Ação Penal – Denúncia oferecida pelo Ministério Público, ante ao crime de homicídio. Denúncia oferecida pelo Ministério Público, ante ao crime de homicídio. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE …… – ESTADO DO …. A Representante do Ministério Público, infra-assinada, em exercício neste Juízo por designação da Egrégia Procuradoria Geral de Justiça, no uso de…

artigo 406 do Código de Processo Penal, através dos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. Dos Fatos Consoante se extrai da vestibular acusatória o acusado foi denunciado como incurso no artigo 121, c/c art.14, inciso II, ambos do Código Penal. Dispõe os inclusos autos inquisitórios que, no dia 10 de março de 2013, por volta das 02h00min horas da manhã, em frente ao Bar denominado “Toca da Onça”, localizado na Rua XXX, Setor Vera Cruz nesta capital, o denunciado em tese…

sobre o possível envolvimento deste tal individuo supracitado na morte de sua filha, este ficou perplexo com a tal informação declarando que o tal individuo, dito como suspeito era incapaz de fazer “mal a uma mosca” era um rapaz trabalhador, tinha um bom emprego, uma boa índole e que sua filha a conhecia desde a adolescência como também sua família. 3. DOS SUSPEITOS Após várias exaustivas diligências pelos policiais foi possível angariar informações pertinentes ao homicídio em…

ACUSAÇÃO RÉU PRESO __________, atualmente recolhido provisoriamente no Presídio __________, já qualificado nos autos de processo criminal em epigrafe que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado nomeado que esta subscreve, apresentar suas RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos seguintes termos: SÍNTESE PROCESSUAL O acusado foi preso em flagrante pela suposta prática da conduta tipificada na norma penal incriminadora descrita no art. 121, § 2º,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

mérito pelos antigos tribunais de apelação. e) Constituição Federal (1946) - restabeleceu a soberania do júri. f) Constituição Federal (1988) - art. 5º, inciso XXXVIII. 2. Crimes de competência do Tribunal do Júri Ao Tribunal do Júri compete o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do C.P, consumados ou tentados. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do…