Modelo De Defesa De Denuncia Art 121

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

ação que lhe move o Ministério Público, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RESE Artigos relevantes para leitura: art. 581 CPP I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV - que pronunciar o réu; V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; VI - revogado VII - que…

forma do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, em conformidade com a alteração da Lei 11.719/08, e, deduzir para Vossa Excelência as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, pelos motivos de fato e de direito adiante alinhados. BREVE RELATO DOS FATOS O acusado fora denunciado e encontra-se processado por este R. Juízo em virtude dos fatos em que, segundo o entendimento do Ministério Público, trata-se dos delitos tipificados nos arts.…

MODELO QUEIXA CRIME EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS/RS. SANTIAGO BORDA BUNDA, brasileiro, união estável, pedreiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua “Y”, 24, Pelotas RS, vem respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal

de CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO com fulcro nos Art. 26 do CPP c/c art. 121 § 3º do CP. Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº 299684585, que no dia 29/03/2014, aproximadamente às 10 horas, o Sr. Douglas de Oliveira, brasileiro, casado, piloto, inscrito no CPF sob o nº 22364895756, portador da CNH nº 302659874, residente à Rua Guanabara, nº 261, Bairro cruviana, nesta cidade, pilotava a aeronave, modelo Tupolev Tu-144, , vindo a colidir…

originalmente, “os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal”, bem como o recurso contra decisão de habeas corpus julgado por juiz federal (ar. 108 ,II CF). Enumera o art. 648 do CPP, quais são as coações ilegais que devem ser enfrentadas com o remédio jurídico-constitucional do habeas corpus. Art. 648. A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - quando…

de uma sentença condenatória transitado em julgado. O art. 5°, LVII, da Constituição Federal traz que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA ..................................”, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus Advogados, vem, tempestivamente, apresentar suas Alegações Finais contestando de forma veemente a Denúncia e as Alegações Finais de fls. 459/469, dos…

termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro…