RECURSO MULTA- DER 167 CTB- DEFESA PRÉVIA

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DIRETOR (A) SUPERINTENDENTE DO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. Defesa Prévia AIT nº 1 I 715070-2 NOME, brasileira, casada, maior e capaz, do lar, portadora da cédula de identidade RG SSP/SP nº XX.XXX.XXX-XX, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, da CNH nº de registro XXXXXXXX, residente e domiciliada na Estância Turística e Comarca de Ibitinga, no Estado de São Paulo, na Rua ..., nº ..., Centro, CEP ..., proprietária do veículo marca/modelo ..., ano fabricação e modelo 2006, cor predominante PRETA, chassi 9BXXXXXXXXXX, código RENAVAM XXXXXX, placa XXXX, CIDADE, correspondente ao auto de infração em epígrafe, acusando do cometimento da infração capitulada no artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, deixar o passageiro de usar cinto de segurança, ocorrida na data de 07 de julho de 2012 às 19h e 46min, na Rodovia SP 317, KM 015, 000 Metros, sentido Leste, no município de ..., por intermédio próprio, conjuntamente com o condutor que esta subscreve e ao final assinam, vem, respeitosamente, no prazo legal, perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA PRÉVIA da autuação, com fulcro no artigo 280 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, e também consubstanciado no artigo 2º da Resolução nº 299/08 do CONTRAN, alegando em sua defesa o seguinte: FATOS 1. A Autuada é proprietária do veículo acima mencionado e caracterizado, no qual está devidamente licenciado no Município e Comarca…

nação portuguesa e o começo da viagem marítima, parte dessa trajetória. OS LUSÍADAS – UM POUCO DA HISTÓRIA • Observam-se ferrenhas batalhas com seus reis e heróis gloriosos, seus milagres. Descobrem-se intrigas palacianas envolvendo sedutoras mulheres, capazes de morrer ou de lutar por seus amores, contra tudo e contra todos: D. Teresa, D. Inês de Castro, D. Leonor Teles. Acompanha-se o sonho profético de D. Manuel, estímulo à grande conquista do Oriente. OS LUSÍADAS – UM POUCO…

da água que vinha do interior da terra. Virtudes do Termalismo São várias as razões que justificam a prática do Termalismo, destacando-se as mais importantes: A água mineral natural tem um efeito imuno-regulador: depois do tratamento termal o nosso sistema imunitário reorganiza-se levando ao aumento das nossas defesas naturais, aumento esse que se prolonga pelo tempo. Assim, a prática termal não se restringe à permanência das termas mas sim tem benefícios evidentes ao longo do…

EDITAL N. º 133/2014, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014. TOMADA DE PREÇOS N. º 024/2014 O Município de Estância Velha, com sede na Rua Presidente Lucena, nº 3.454, nesta cidade, por ordem do Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ WALDIR DILKIN, realizará a Tomada de Preços em epígrafe, no dia 06 de Novembro de 2014, às 13h30min, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE…

“Revolução Farroupilha: luta de 10 anos contra o império. Guerra em que os rio­grandenses optaram pela defesa de ideias republicanas em um Brasil monárquico. Rebelião gaúcha contra a centralização política e administrativa imposta a nação pela corte do Rio de Janeiro após a Independência. Movimento que se inseriu no contexto das rebeliões ocorridas durante a Regência em diferentes províncias, que levantaram a bandeira do federalismo…

UNIVERSIDADE TIRADENTES Renata Assunção Pinto AS CONTRIBUIÇÕES DO PRONAF PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO “ROSA LUXEMBURGO” EM ESTÂNCIA (SE). Estância 2010 Renata Assunção Pinto AS CONTRIBUIÇÕES DO PRONAF PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ASSENTAMENTO “ROSA LUXEMBURGO” EM ESTÂNCIA (SE). Monografia apresentada na Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de…

SILVA, Cátia Aida. Justiça em Jogo: Novas Facetas da Atuação dos Promotores de Justiça. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. PREFÁCIO “O retorno da sociedade ao estado democrático de direito, após duas décadas de regime autoritário (1964-1985) atravessou, como apontam seus estudiosos e analistas, duas fases: a primeira, de transição para a democracia – ou mais propriamente, de remoção do chamado ‘entulho autoritário’- a segunda de consolidação das…

Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá Estado-membro São Paulo Secretária Municipal de Segurança Urbana Coordenadoria de Defesa Civil Plano Preventivo de Defesa Civil Benedito Pereira Secretário de Segurança Urbana Gilberto da Silva Diretor da Proteção e Defesa Civil Poá - SP 2010 Atualização 2014 - Fernando Caldeira Diogo INTRODUÇÃO Ninguém domina a natureza, isto é fato; com este pensamento, desde os primórdios o homem vem tentando controlar as ações…

GÊNERO NA POLÍTICA EM ESTÂNCIA Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal pelo Centro de Educação Superior à Distância da Universidade Federal de Sergipe. Orientador: Prof. Neilson Santos Meneses SÃO CRISTÓVÃO/SE 2012 ELEIÇÕES MUNICIPAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA EM ESTÂNCIA Joana Angelica…

Professor do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, no Curso de História – FURG; doutor em Educação – UFRGS. E-mail: jweiss@plug-in.com.br. 1 Joaquim Francisco de Assis Brasil nasceu em 1857, na cidade São Gabriel, na estância de São Gonçalo, hoje pertencente ao município de Cacequi. Filho de estancieiro, foi encaminhado aos estudos na Faculdade de Direito de São Paulo. Neste período, 1878, a faculdade de Direito era o foco dos ideais liberais. É durante o curso de Direito…