Rola da Rola

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ACADEMIA INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL Campus de Ensino Metropolitano II APOSTILA 1. IDENTIFICAÇÃO Curso: Curso de Capacitação Específica para Ações de Proteção e Defesa Civil no Âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Disciplina: Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Carga Horária: 20 h/a Autor: Cap QOC BM Mat. 798017-5 PABLO FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA Ano de Elaboração/Revisão: 2013 2. APRESENTAÇÃO A Disciplina Noções de Implantação e Operacionalização de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil proporcionará aos alunos do Curso de Capacitação Específica para Ações de Proteção e Defesa Civil no Âmbito do CBMPE, noções básicas do que seja uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Defesa Civil, a Importância do órgão municipal de proteção e defesa civil (registro de ocorrências; fluxo de dados; procedimentos para decretação de situação de anormalidade - Situação de Emergência ou Calamidade Pública, S2ID; solicitação de recursos); Requisitos para a formalização do órgão municipal de proteção e defesa civil; Passos para a estruturação do órgão municipal de proteção e defesa civil; Órgãos que constituem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil em nível municipal; Principais atribuições do órgão municipal de proteção e defesa civil; Atuação Integrada (articulação intersetorial). 3. LEGISLAÇÃO IMPORTANTE Instrução Normativa

de Separação Consensual. ................................................ 14 1.4. Ação de Divórcio Direto Consensual. .......................................... 18 1.5. Ação de Dissolução de União Estável. ........................................ 20 1.6. Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio..............22 1.7. Ação de Alimentos. ...................................................................... 23 1.8. Ação de Execução de Alimentos.…

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA EXECUTIVA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL PROJETO DE PREVENÇÃO EM ONDAS DE FRIO “O uso do feijão no combate ao frio” Abril de 2007 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA 3 3. MISSÃO 4 4. PARCERIAS 5 5. CRITÉRIO A SER ADOTADO PELAS PREFEITURAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS 5 6. DIVISÃO DOS ALIMENTOS 5 7. TRANSPORTE DOS ALIMENTOS 6 8. OPERACIONALIZAÇÃO 6 9.…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

extrajudicialmente, quanto judicialmente. O fundamento da existência da Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

Propriedade Intelectual na Agricultura 34- Aumento dos riscos e exigências sanitárias e fitossanitárias 26- Alimentos funcionais 17- Rastreabilidade e Certificação da conformidade 18- Especialização de produtos para atender nichos de mercado 19- Melhor organização da cadeia produtiva 20-Profissionalização da gestão produtor 30- Aumento das exigências em relação à inocuidade, segurança e qualidade dos alimentos 36- Redução dos preços agrícolas (commodities) 40- Influência do marketing e…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

cumprimento de sentença nos alimentos.................................................05 2.2 Passo 2 – Questões........................................................................................09 2.3 Passo 4 – Petição; cumprimento de sentença................................................10 3. Etapa 4................................................................................................................11 3.1 Elaboração da…

Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16…