Quesitos de medicina legal

QUESITOS DE MEDICINA LEGAL

1. CONCEITO:

A expressão perícia advém do latim peritia, que em seu sentido próprio significa conhecimento, habilidade, saber : Perícia é uma diligência realizada ou executada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos objeto do litígio judicial ou de interesse extrajudicial. Quesito‚ a indagação feita pela autoridade ou pela Lei que deve ser respondida pelo Perito (Dr. Jorge Sousa Lima)

2. QUEM FORMULA OS QUESITOS

Os Quesitos Oficiais (área criminal) são instituídos por Lei Estadual e somente podem ser modificados por uma nova Lei que altere a vigente. Eles são elaborados levando-se em conta cada crime em que pudesse haver um ato pericial. Consequentemente são genéricos.

Os Quesitos Complementares (área criminal) são formulados pela Autoridade Policial ou Judiciária, pelo Ministério Público, pelos Presidentes de Inquéritos Policiais Militares, pelos Presidentes de Conselhos Tutelares e, na falta de um deles, pelo Juiz de Paz da Comarca. Nesta condição os quesitos são próprios de cada caso e visam esclarecer dados do crime no Inquérito ou Processo.

Na área Cível e Trabalhista os quesitos são sempre específicos para cada caso e podem ser formulados pelo Juiz, pelas partes (quantas forem) e pelo Ministério Público, se participante do Processo.

3. OBRIGATORIEDADE EM RESPONDER AOS QUESITOS.

Qualquer médico que estiver investido na condição de Perito, seja no Juízo Criminal, Cível ou Trabalhista, deverá responder aos quesitos obrigatoriamente por imposição de Lei. CPP Art. 160 - Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
4. TIPOS DE RESPOSTAS AOS QUESITOS.

Monossilábicas.
A casos que somente cabe uma resposta monossilábica. Por exemplo, se o quesito for: "Houve a morte?" entende-se que somente caberá um Sim ou um Não.

Justificadas.
Há quesitos em que há uma determinação de se justificar a resposta.