Modelo De Declaratória Incidental Negativa De Paternidade

......................................................................................................... 436 MANUTENÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE ................................................................................................... 488 MODELO DE UTILIDADE ............................................................................................................................. 494 DESENHOS INDUSTRIAIS ..................................................................................

reconhecimento de omissão por parte do Presidente da República, por entenderem não ter ele adotado “(...) medidas (...) para tornar efetiva norma constitucional (...)” (art. 103, § 2º, da Constituição da República), o que significaria admitir uma negativa aos direitos constitucionalmente assegurados, no caso específico, a educação. 3.­O estudo do que nos autos se contém demonstra não ser o que ocorre no caso em pauta. 4. O Projeto de Lei 1.258‑B, aprovado na Câmara Federal em 1993, deu…

de Eduardo Bianca Bittar, a pós-modernidade significa “o estado reflexivo da sociedade ante as suas próprias mazelas, capaz de gerar um revisionismo completo de seu modus actuandi et faciendi, especialmente considerada a condição de superação do modelo moderno de organização da vida e da sociedade. Nem só de superação se entende viver a pós-modernidade, pois o revisionismo crítico importa em praticar a escavação dos erros do passado para a preparação de novas condições de vida. A…

autos da ação de exibição de documentos, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito. O fundamento da sentença foi o de que não existiu lide, que não houve comprovação da pretensão resistida, pois a autora não juntou comprovante de pedido e/ou negativa de solicitação administrativa dos documentos que pretende ver exibidos com a cautelar. A recorrente alega que tem direito à exibição dos documentos, para que possa verificar a origem de débitos com o banco apelado que constam em seu…

situação hipotética, assinale a afirmativa correta. (C) - A ação de execução fiscal não poderia ter sido ajuizada, uma vez que consumada a prescrição da ação. 38 - (Direito Financeiro) Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando 1. os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de préexecutividade, ou seja, não houve garantia do juízo. (B) - Apenas a alternativa 1 está correta. 33 - (Direito Financeiro) O Fundo de…

doutrina, isto é, a eclesiologia conciliar. Se não se pode fazer com que a imagem da Igreja descrita pela doutrina do Concílio seja perfeitamente traduzida em linguagem canónica, todavia o Código deve ser sempre referido a esta mesma imagem como ao modelo primário, cujos traços, dentro do possível, deve por sua própria natureza exprimir em si. Daqui derivam algumas normas fundamentais, pelas quais todo o novo Código é regulado, no âmbito da sua matéria própria bem como da própria…

sobre a Utilização do Progresso Científico e Tecnológico no Interesse da Paz e em Benefício da Humanidade, criada pela ONU em 1975 que prevê que os benefícios tecnológicos devem beneficiar a todas as populações e protegê-las das conseqüências negativas de seu uso indevido e que implique mal à vida, integridade física e intelectual da pessoa. 38 A função do Estado é criar meios para que as pessoas se tornem dignas, ou seja, sendo erigido o Estado brasileiro sobre o fundamento da…

..............................110 4.2.5.4. Da impossibilidade de nulidade de registro em decorrência da generificação da marca......................................................................111 4.2.5.5. Da impossibilidade de declaração incidental de generificação de marca............................................................................................112 4.2.5.6. Da impossibilidade jurídica de diluição por apostilamento................112 4.2.5.7. Concessão de…

reducido En este sentido, ha incidido en que los parados no sólo son reacios a desplazarse para trabajar a otra autonomía, sino que también les cuesta mucho trasladarse a otra ciudad dentro de su propia comunidad y que incluso el grueso de las negativas se produce para trabajos en otro barrio de la misma ciudad. Feito ha reiterado que en los países escandinavos, "que tienen un sistema de bienestar que admiramos todos", son más exigentes en la prestación de rentas y transferencias y la…

houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa; III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar. § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas…