Luiz Alberto Warat

1832, quando então passou a julgar um número bastante extenso de infrações penais. A primeira sessão do Tribunal do Júri no Brasil ocorreu em 25 de junho de 1825, no Rio de Janeiro, tendo como vítima o então Intendente Geral de Polícia, Francisco Alberto Ferreira de Aragão, ofendido por meio de carta injuriosa publicada no Diário Fluminense. O Brasil imperial, em razão da sensível proximidade do nosso direito com o da Europa continental, sofreu intensa influência dos ideais…

Teoria Pura do Direito. 6. ed., 5. tir. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 224). Segundo Warat, Kelsen toma a expressão “norma fundamental” com três significações distintas: i. princípio de unidade do sistema; ii. pressuposto epistemológico da Ciência do Direito; e iii. como cada norma fundante em relação à norma produzida (Cf. WARAT, Luis Alberto. A sentença como fato criador de normas. In: PRADO, Luis Régis; KARAM, Munir (coords.). Estudos de filosofia do direito:

Getulio Américo Moreira Lopes, da PróReitora Acadêmica Elizabeth Manzur e ao Diretor Acadêmico Carlos Alberto da Cruz. Àqueles que produziram decisiva influência na minha formação intelectual, os professores Mozar Costa Oliveira, José Eduardo Faria, James Holston, José Reinaldo de Lima Lopes, e David Trubek. Aos amigos de docência Luciana Musse, Gustavo Rocha, Roger Leal, Frederico Barbosa, Luiz Eduardo Abreu e René Marc da Silva. No plano afetivo, àqueles que me (re)constituem…

Opinião favorável à autonomia do direito comercial, 28 4 A autonomia do direito empresarial: método, a princípios e objeto próprio, 31 4 A empresa, 35 1 Âmbito do direito empresarial, 35 2 Conceito econômico de empresa, 36 3 A teoria dos perfis de Alberto Asquini, 37 4 O que é a empresa?, 38 4.1 Atividade, 39 4.2 Economicidade, 39 4.3 Organização, 39 4.4 Finalidade, 41 4.5 Dirigida ao mercado, 41 5 Natureza jurídica da empresa, 41 5 Do empresário, 43 1 Empresário, 43 1.1 A…

industrial é a de retornarmos à condição de exportadores de matérias primas, o que causaria aumento do nível de desemprego e das diferenças sociais. O retorno ao passado é fato para futuro próximo, se o Estado não propuser-se a intervir. A análise de Luiz Fernandes34 sobre os pilares do processo neoliberal opera-se em três níveis: a) na privatização de empresas nacionalizadas no pós-guerra que rompe com estratégias industriais que viam as empresas públicas como fundamentais para…

indefinido, pues consiste en un núcleo o zona central y un nebuloso círculo exterior de incertidumbre". Dentro dessa plurivocidade haverá sempre uma acepção de base e outra (ou outras) que podemos chamar de contextual (ou contextuais), como observa Luiz Alberto Warat². Surpreendido no seu significado de base, o sistema aparece como o objeto formado de porções que se vinculam debaixo de um princípio unitário ou como a composição de partes orientadas por um vetor comum. Onde houver um…

afirmasse da ciência ser uma linguagem perfeita (Condillac). A propósito disso escreve um jurista argentino dos dias atuais: "Sem a rigorosidade da linguagem não há ciência. Fazer ciência é traduzir numa linguagem rigorosa os dados do mundo" (Luiz Alberto Warat, El Derecho y su lenguaje, Buenos Aires, 1976, p. 30). Não esqueçamos, como adverte San Tiago Dantas, que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as…

várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e Marina Figueiredo. Não passa despercebido o suporte, neste longo tempo de…

pode ser conceituada como a criação de uma norma concreta a partir da fixação do significado de um texto normativo abstrato em relação a um caso determinado”. (NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 45) Alberto Xavier distingue “aplicação” de “adequação” ou “conformação”: “Mais curial parece, contudo, distinguir a aplicação do direito, caracterizada pela existência necessária de um ato heterônomo, obrigatório e vinculante¸ da adequação ou…

Clay Santos Andrade ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcelo Machado Bertoluci Vice-Presidente: Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Secretário-Geral: Ricardo Ferreira Breier Secretária-Geral Adjunta: Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Tesoureiro: Luiz Henrique Cabanellos Schuh ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/RS DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Diretor-Geral: Rafael Braude Canterji Vice-Diretora: Rosângela Maria…