Litisconsórcio

QUESTÕES 01 E 02 – LITISCONSÓRCIO 01 – a) É possível que o Juiz ordene ao autor ou requerente que corrija, complete ou emende a inicial (conforme art. 284, CPC), concedendo o prazo de 10 dias para tal fim. b) Se o autor não cumprir a diligência tempestivamente, e, somente mediante a essa hipótese, deverá o julgador indeferir a inicial, extinguindo o feito através de uma sentença meramente terminativa. 02- a) Haverá litisconsorcio necessário uma vez que as partes não puderem acordar quanto à

INTRODUÇÃO O processo pode apresentar um único autor e um único réu nos pólos ativo e passivo, ou mais de um titular de direito envolvido na lide. No ultimo caso estamos diante da hipótese de litisconsórcio (comunhão de várias pessoas), que pode ser ativo (mais de um autor), passivo (mais de um réu), ou misto (pluralidade de autores e réus), gerando o fenômeno de cúmulo de partes. O significado de pluralidade de partes é representativo de que, em certos processos, vários…

obrigados à prestação de alimentos, estes serão fixados proporcionalmente, conforme os recursos do demandado. Para que possa ter seu crédito completamente satisfeito, deverá o credor ajuizar a ação de alimentos em face de todos os coobrigados em litisconsórcio passivo facultativo. Por fim, no que toca à solidariedade, importa referir relevante modificação, prevista no artigo 12 da Lei º 10.741/03, comumente conhecida como o Estatuto do Idoso. Este dispositivo estabeleceu…

derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão." Pelo…

1. Litisconsórcio (46, CPC) É a pluralidade de partes dentro do processo (sempre que houver mais de um autor ou mais de um réu, teremos um litisconsórcio). Motivos do litisconsórcio – economia processual e harmonia dos julgados (evitar decisões conflitantes). 1.1. - Litisconsórcio multitudinário (46,§único, CPC) Ocorre litisconsórcio multitudinário quando o juiz fraciona (limita) o número de litisconsortes por entender que este número excessivo possa causar prejuízo…

Litisconsórcio e Intervenção de terceiros. Litisconsórcio I. Conceito. Ocorre o litisconsórcio quando houver pluralidade de partes. Trata-se do mesmo fato envolvendo duas ou mais pessoas. II. Classificação: a. Quanto à posição: 1. Ativo; mais de um autor. 2. Passivo; mais de um réu. 3. Misto; mais de um autor e mais de um réu. b. Quanto ao momento: 1. Inicial; lide inicial, com o litisconsórcio, quando a pluralidade ocorre no ajuizamento da demanda. 2. Ulterior (posterior):…

natureza jurídica do assistente litisconsorcial, visto que os doutrinadores divergem em sua conceituação e enquadramento. Para fixar as premissas necessárias para uma correta análise e compreesão do tema, serão estudados os conceitos de parte, litisconsórcio e intervenção de terceiros com a finalidade de demonstrar a verdadeira natureza jurídica da assistência litisconsorcial. Em linhas gerais a assistência é o instituto pelo qual um terceiro ingressa voluntariamnete em um dos pólos de…

Litisconsórcio 1-Conceito Situação em que uma das partes é constituída de duas ou mais pessoas, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, como previsto no Artigo 46…

UNIDADE II DOS SUJEITOS DO PROCESSO (continuação) DO LITISCONSÓRCIO *Conceito: Reunião de duas ou mais pessoas em um dos pólos da relação processual, ou em ambos, na posição de autor e réu. É a pluralidade de pessoas em um dos pólos processuais, ativo ou passivo, ou mesmo em ambos. Exemplos: -André e Bernardo são credores solidários, e demandam contra o devedor Caio. -Andreia demanda contra Caio e Daniel, ambos responsáveis por um dano moral causado a ela – ambos a humilhavam todos os…

CAPÍTULO V – DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA Do Litisconsórcio – Art. 46 a 49 do CPC Conceito: O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Quando há comunhão de direitos ou obrigações quando duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem jurídico ou têm o dever da mesma prestação. Não se trata de direitos ou obrigações idênticos, iguais, posto que diversos, mas de um único direito com mais de um titular ou de…