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1) - Há litisconsórcio unitário quando: a) pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes. b) entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. c) entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. e) cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos. 2) - Há litisconsórcio necessário quando: a) entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. b) os direitos ou as obrigações das partes derivarem do mesmo fundamento de direito. c) entre as causas, em que há interesse das partes, houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. d) por disposição de lei a decisão da lide deva ser uniforme para todas as partes. e) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito entre as partes envolvidas. 3) Quanto ao litisconsórcio, necessariedade e unitariedade são fenômenos distintos, podendo haver litisconsórcio necessário não-unitário, assim como litisconsórcio unitário não-necessário. a) Certo b) Errado 4) - Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: a) todo litisconsórcio necessário é também unitário. b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário. c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em

Bruno Leite Caichiolo RGM: 131440-8 Professor Erick Vidigal Noturno UDF – 4º Feira Tema: Litisconsórcio Conceito Entende-se por litisconsórcio a pluralidade de sujeitos no processo. Deduzimos então da definição supra que não é pluralidade de partes, mas de pessoas desempenhando as condutas, quer de autor, quer de réu, isoladas ou simultaneamente. Refere-se ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mas precisamente às partes. Há distinção entre litisconsórcio e…

PROCESSUAL CIVIL I 1) Qual é a diferença entre litisconsórcio passivo e ativo? Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; 2) Pesquise na jurisprudência um caso de litisconsórcio passivo e um caso de litisconsórcio ativo e, citando os julgados, faça um resumo de até 5 linhas a respeito das questões que estavam sendo debatidas nos processos. LITISCONSÓRCIO PASSIVO: STJ- RECURSO…

LITISCONSÓRCIO Ocorre o litisconsórcio quando em um dos polos da demanda ou em ambos há uma pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual, ocorrendo um cúmulo subjetivo em um mesmo processo. O que justifica a formação do litisconsórcio é o direito material objeto da relação processual em questão, ou seja, as partes se reúnem pela comunhão ou conexidade de interesses objeto da demanda. …

Litisconsórcio 1-Conceito Situação em que uma das partes é constituída de duas ou mais pessoas, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito, como previsto no Artigo 46…

Direito Processual Civil Litisconsórcio Litisconsórcio. Litisconsórcio é um instituto do Direito Processual Civil brasileiro, que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. ✓ Classificação: Classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio. • Quanto às partes: -Litisconsórcio ativo:…

Litis Litisconsórcio é um instituto do Direito Processual Civil brasileiro, que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. Classificação: Classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio. Quanto às partes: Litisconsórcio ativo: Ocorre quando em um processo, houver diversos autores demandando em face de…

| | | | |QUESTÕES DISCURSIVAS | |CASO 01 …

praticado é válido? Explique. Para que haja o litisconsórcio necessário, a presença de todos os liticonsortes é essencial de acordo com o art. 47 CPC. Como um dos litisconsortes passivo reconheceu a procedência do pedido, a contestação não terá legitimidade. Para produzir efeitos, os demais terão que reconhecer juridicamente o pedido. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. O litisconsórcio é inicial, pois a propositura foi feita desde o início da…

DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO Angelito Dornelles da Rocha Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Graduado em Direito pela Unisinos Pós-Graduando em Direito Tributário pela FGV Advogado e Consultor Sindical. RESUMO Trata-se do litisconsórcio de um fenômeno de pluralidade de partes, podendo constar tanto no pólo ativo quanto no passivo mais de uma pessoa. Seria o agrupamento de sujeitos em um dos pólos ou em…