Litisconsórcio

Bruno Leite Caichiolo RGM: 131440-8 Professor Erick Vidigal Noturno UDF – 4º Feira Tema: Litisconsórcio Conceito Entende-se por litisconsórcio a pluralidade de sujeitos no processo. Deduzimos então da definição supra que não é pluralidade de partes, mas de pessoas desempenhando as condutas, quer de autor, quer de réu, isoladas ou simultaneamente. Refere-se ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mas precisamente às partes. Há distinção entre litisconsórcio e cumulação subjetiva. O primeiro concebe a multiplicidade de sujeitos com certa afinidade de interesses, enquanto o segundo a multiplicidade de sujeitos com interesses contrapostos. Porém, caso a decisão seja diferente para um dos litisconsortes não deixará de existir o litisconsórcio, somente será caracterizado por terem interesses conflitantes (litisconsórcio facultativo). Toda essa admissão encontra seu fundamento e justificação no vínculo existente entre as situações das diversas pessoas, a exigir a simultaneidade do processo para evitar contradição entre decisões judiciais (harmonização de julgados) e obter maior economia no desenvolvimento da atividade processual. Estes casos são previstos expressamente na lei (CPC, arts. 46 e 47, e CPP, art. 48). Conforme discorre o artigo 48 do CPC, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos; os atos e omissão de um e não prejudicarão e nem beneficiarão os outros, salvo disposição…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO SOBRE LITISCONSÓRCIO Nas questões abaixo, assinale a alternativa correta e justifique a sua opção. 1 - Na ação em que alguns dos condôminos reivindicam a coisa de terceiro, segundo a doutrina, entre eles, há: (a) Litisconsórcio ativo não-unitário (b) Litisconsórcio ativo necessário (c) Litisconsórcio ativo necessário-unitário (d) Litisconsórcio ativo facultativo-unitário – art. 46, inciso I – Exceção! (e) Litisconsórcio ativo facultativo simples…

PROCESSUAL CIVIL I 1) Qual é a diferença entre litisconsórcio passivo e ativo? Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; 2) Pesquise na jurisprudência um caso de litisconsórcio passivo e um caso de litisconsórcio ativo e, citando os julgados, faça um resumo de até 5 linhas a respeito das questões que estavam sendo debatidas nos processos. LITISCONSÓRCIO PASSIVO: STJ- RECURSO…

Imagine que o juiz rejeita uma alegação do réu, de que está ausente litisconsorte necessário unitário passivo, declarando saneado o processo, e designa audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo determinado pelo juiz. O juiz, depois de ouvir as referidas testemunhas, pode determinar a intimação do autor para que requeira a citação do litisconsorte necessário ausente sob pena de extinção o processo sem resolução do mérito?…

12/09/2015 Aula 8 Litisconsórcio ­ Cadernos Colaborativos LITISCONSÓRCIO: O litisconsórcio pode se dar de duas formas: necessário (art. 47 do CPC) e o facultativo (que deve preencher os critérios legais para que ele possa ocorrer). Ainda, no que diz respeito à sentença proferida nos processos onde houveram litisconsórcio, ele pode ser simples ou unitário. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: No litisconsórcio necessário todos devem fazer parte da relação jurídica. A primeira coisa que o…

assegurar o direito de regresso em favor do réu contra o denunciado (o terceiro), na própria sentença que impôs a condenação contra o primeiro, e na hipótese da evicção (CPC, art. 447), justificando-se por questões de economia processual, já que a relação jurídica será servil para resolver duas pendências, a saber: (a) uma do autor contra o réu: (b) outra do réu contra o terceiro. chamamento ao processo integração de terceiro ao processo para que, no caso de ser julgada procedente a…

1) - Há litisconsórcio unitário quando: a) pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes. b) entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide. c) entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir. d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. e) cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos…

UNIDADE II DOS SUJEITOS DO PROCESSO (continuação) DO LITISCONSÓRCIO *Conceito: Reunião de duas ou mais pessoas em um dos pólos da relação processual, ou em ambos, na posição de autor e réu. É a pluralidade de pessoas em um dos pólos processuais, ativo ou passivo, ou mesmo em ambos. Exemplos: -André e Bernardo são credores solidários, e demandam contra o devedor Caio. -Andreia demanda contra Caio e Daniel, ambos responsáveis por um dano moral causado a ela – ambos a humilhavam todos os…

LITISCONSÓRCIO: O litisconsórcio pode se dar de duas formas: necessário (art. 47 do CPC) e o facultativo (que deve preencher os critérios legais para que ele possa ocorrer). Ainda, no que diz respeito à sentença proferida nos processos onde houveram litisconsórcio, ele pode ser simples ou unitário. [editar] LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO: No litisconsórcio necessário todos devem fazer parte da relação jurídica. A primeira coisa que o advogado deve observar é se há litisconsórcio…

LITISCONSÓRCIO 1. CONCEITO Dá-se o nome de litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente (art. 46 do CPC). Admite-se litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei nº 9.099/95). Litisconsórcio distingue-se de intervenção de terceiro ( oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e assistência). Os litisconsortes são…