Litisconsórcio

abordando a teoria do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, mostrando a importância destes tópicos dentro do Processo Civil. A cumulação subjetiva atende alguns princípios do Processo Civil. O primeiro deles é o princípio da economia processual, em razão da qual, com o Litisconsórcio, evita-se o desperdício de recursos (em sentido amplo, significando recursos financeiros, utilização do aparelho jurisdicional, etc). O segundo princípio é o da segurança jurídica, pois o…

Litisconsórcio A relação processual tem configuração tríplice, ou seja, apresenta três sujeitos: Estado, autor e réu. Porém, é possível ocorrer uma mudança nesta configuração com a entrada de outros sujeitos na relação processual. A essa pluralidade de partes (demandantes e demandados) se confere o nome de litisconsórcio. O litisconsórcio se divide, também, quanto ao momento de sua formação; pode ser inicial (originário) ou ulterior (superveniente). O inicial ocorre junto da propositura da

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Prof. Marcílio Florêncio Mota marcilio.mota@trt6.jus.br Tema: O LITISCONSÓRCIO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 do CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos polos ou em ambos os polos da relação processual. No litisconsórcio, a ação é exercida por várias pessoas em face de um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus.…

1. Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. todo litisconsórcio necessário é também unitário b. as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado. c. consumidores que se dizem individualmente lesados em virtude do consumo do mesmo produto podem agir em litisconsórcio contra o produtor, para exigir-lhe perdas e danos, sendo…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR “LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIRO” MESTRE: MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR TEORIA DAS PENAS Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido como requisito para

DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO-SEGURADORA No presente caso a parte autora questiona também os índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, paga juntamente com a prestação devida, alegando que o seguro seria indevido. No entanto, tal postulação é feita contra literal dispositivo de lei, na medida que o seguro habitacional é obrigatório. Assim diz o art. 14 da Lei 4.380/64: “Art.14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da…

Litisconsórcio – mais de um autor ou mais de um réu. Está relacionado a um consorcio de partes. Embasado nos princípios da economia processual e segurança jurídica. Pois seria mais barato para as partes (economia processual). O mesmo fato lesiona vários patrimônios jurídicos com varias consequências, melhor concentrar a análise no mesmo processo para não ter várias sentenças diferentes (segurança jurídica). O código não limitou o número de litigantes. Mas sabe-se que o número excessivo…

Aula de civil 04.09.2012 Transporte 1 Noções – 2 Definição – artigo 730. É uma definição abstrata. Obrigação, retribuição, pessoas/coisas. A obrigação quer dizer que é um contrato consensual, se considera pronto e acabado com o simples consenso, e o transporte em sim, vai fazer parte do cumprimento. A retribuição faz relação a uma retribuição pecuniária para o cumprimento da obrigação. O conceito de retribuição engloba o conceito de remuneração. Existe o transporte de pessoas…

LITISCONSÓRCIO (artigo 46 a 49) No litisconsórcio verifica-se uma cumulação subjetiva, isto é, cumulação de vários sujeitos, no mesmo processo como autores ou réus. Ao fenômeno da existência de várias partes, como autores ou como réus, no mesmo processo, dá-se o nome de litisconsórcio. Litisconsórcio é o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus “(Gabriel de Rezende Filho). Fontes do litisconsórcio: previstas no artigo 46, CPC.

LITISCONSÓRCIO • Pluralidade de partes, vários pretendentes ou vários resistentes; • Há uma cumulação subjetiva – dos sujeitos parciais do processo – autor ou réu; difere da cumulação de ações ou de pedidos em que há uma cumulação objetiva – mais de um pedido pelo mesmo autor contra o mesmo réu. • Vários sujeitos, no mesmo processo, como autores ou réus; • Fenômeno da existência de várias partes, como autores ou réus, no mesmo processo. CONCEITO: • “laço que prende no processo…