Aula 4 Litisconsórcio

CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Prof. Marcílio Florêncio Mota [e-mail] Tema: O LITISCONSÓRCIO

1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 do CPC.

2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos polos ou em ambos os polos da relação processual. No litisconsórcio, a ação é exercida por várias pessoas em face de um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus. É também conhecido e denominado como cumulação subjetiva em oposição à cumulação objetiva ou de pedidos que nós encontramos no art. 292 do CPC. A matéria é tratada entre os arts. 46 e 49 do CPC. É de se ressaltar, todavia, que o agrupamento de pessoas num dos polos da relação processual não depende da exclusiva vontade dos litigantes, mas da situação em concreto exigir ou permitir essa pluralidade. É necessário, destarte, que o caso concreto se enquadre numa das situações descritas no art. 46 do CPC. Vejamos, assim, as hipóteses previstas em lei para a formação do litisconsórcio – art. 46 do CPC:
a) Comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide: ocorre quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares de direitos ou de obrigações em vista de uma relação de direito material. Os condôminos e os devedores solidários são exemplos de pessoas que podem litigar em litisconsórcio pelo fundamento de comunhão de direitos ou de obrigações.
b) Os direitos ou as obrigações derivam do mesmo fundamento de fato ou de direito: o fato ou direito comum é aquele que produz efeitos jurídicos para duas ou mais pessoas. Esses efeitos podem ser diversos entre as pessoas. Um acidente com várias vítimas ou causadores ou a inscrição num concurso público são exemplos de fatos dos quais decorrem direitos ou obrigações para várias pessoas. Um estatuto social de um clube, por outro lado, revela direitos e obrigações que deriva de um mesmo fundamento de direito.
c) Entre as causas há