Litisconsorcio Multitudinário

CCJ Pós-Graduação em Processo Civil. Turma: 07 ARTIGO CIENTÍFICO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior Matr. 0714437/7 Orientadores : Núbia (de metodologia) Fortaleza Março – 2008 2 LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim como em questões de caracterizações, terminologia, quantidade de relações jurídicas existentes, momento de realização do pedido de limitação, dentre outras discussões. O objetivo desse artigo é, portanto, estudar e buscar esclarecer o instituto. Quanto à metodologia, teremos, em relação ao tipo, um estudo bibliográfico, quanto à utilização do resultado, pura, quanto à abordagem, qualitativa e quanto aos objetivos, descritiva e exploratória. Palavras - Chave: Litisconsórcio Multitudinário. Efeitos. Características. INTRODUÇÃO Quando em vigor o código de 1939, havia a possibilidade do réu recusar o litisconsórcio multitudinário sem motivação. Com a entrada em vigor do CPC/73 essa possibilidade não foi mais prevista. Não obstante, a doutrina e a jurisprudência vinham aplicando o entendimento que foi consolidado no texto legal em 1994, com a lei 8.952, que acrescentou um parágrafo ao artigo 46 do Código de Processo Civil, prevendo dois casos para que se limite o litisconsórcio multitudinário. Não obstante a previsão legal, algumas situações não podem ser…

INTRODUÇÃO O litisconsórcio está presente habitualmente no direito processual. Caracteriza-se o litisconsórcio quando há pluralidade de partes na relação processual, do lado ativo ou passivo. Em suma, é quando há mais de um autor e/ou mais de um réu no processo. Apesar de que uma parte pequena do Código de Processo Civil vigente é dedicada ao litisconsórcio, o tema é alvo de muito estudo, inclusive havendo obras que tratam exclusivamente do litisconsórcio. Muitos procedimentos…

A limitação ao litisconsórcio multitudinário O litisconsórcio facultativo, aquele condicionado à conveniência do autor, é disciplinado no art. 46 do CPC, que exige para sua configuração: a comunhão de direitos ou obrigações relativas à lide; que os direitos ou obrigações derivem de um mesmo fundamento de fato ou direito; a conexão entre as causas pelo objeto ou pela causa de pedir; a afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. Ao permitir a pluralidade com certa…

EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Procurador do Estado que subscreve a presente, vem perante Vossa Excelência para, com amparo no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda…

Resumo Prova Oral Disciplina: Processo Civil Assunto: Litisconsórcio Bibliografia: Freddie Didier, Elpídio Donizetti e resumos. Autor: Diego Oliveira – MAIO DE 2009. ÍNDICE A – Conceito e Classificação (Perguntas: 01 à 04) B – Regime de Tratamento dos Litisconsortes (Pergunta: 05 à 07) C – Litisconsórcio eventual (Pergunta: 08) D – Litisconsórcio alternativo (Pergunta: 09) E – Litisconsórcio Sucessivo (Pergunta: 10) F – Litisconsórcio Multitudinário (Pergunta: 11 à 12)…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO SOBRE LITISCONSÓRCIO Nas questões abaixo, assinale a alternativa correta e justifique a sua opção. 1 - Na ação em que alguns dos condôminos reivindicam a coisa de terceiro, segundo a doutrina, entre eles, há: (a) Litisconsórcio ativo não-unitário (b) Litisconsórcio ativo necessário (c) Litisconsórcio ativo necessário-unitário (d) Litisconsórcio ativo facultativo-unitário – art. 46, inciso I – Exceção! (e) Litisconsórcio ativo facultativo simples…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Processo Civil Aula Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Lide 2. Jurisdição 3. Ação 4. Elementos da ação 5. Litisconsórcio GUIA DE ESTUDO Lide-Ação-Processo-Provimento Jurisdicional (Sentença) 1. Lide Conceito: É o poder dever do Estad o de resolver o conflito de interesses. (lide)  Características: a) Una – só existe uma jurisdição em todo o território nacional. b) Substitutiva – a…

juízo. 4.1 LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus. Sob a justificativa de dois princípios, o primeiro é o principio da economia processual, em razão da qual, o litisconsórcio evita o desperdício de recursos em sentido amplo e o segundo princpio é o da segurança jurídica, pois o litisconsórcio ao proporcionar que se aplique o direito uniformemente, àqueles que do processo…

3. 3. Critérios de classificação dos litisconsórcios ______________________04. 4. Quanto a sua obrigatoriedade _________________________________­­_04. 5. Litisconsórcio em simples ou unitário ____________________________05. 6. Inicial e ulterior _______________________________________________06. 7. Litisconsórcio Multitudinário__________________________________06. 8. Considerações Finais ______________________________________08. 9. Referências…

1. Litisconsórcio (46, CPC) É a pluralidade de partes dentro do processo (sempre que houver mais de um autor ou mais de um réu, teremos um litisconsórcio). Motivos do litisconsórcio – economia processual e harmonia dos julgados (evitar decisões conflitantes). 1.1. - Litisconsórcio multitudinário (46,§único, CPC) Ocorre litisconsórcio multitudinário quando o juiz fraciona (limita) o número de litisconsortes por entender que este número excessivo possa causar prejuízo…