Litisconsórcio

[6] O art. 56 do CPC dispõe que “quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos”, os quais, autor e réu, passarão a atuar em litisconsórcio. O opoente devera entrar com uma ação quando um bem ou interesse é disputado entre autor e réu e este presuma ter o direito sobre o objeto da ação e não das partes que estão disputando no processo. A oposição poderá ser…

Litisconsórcio Aluna: Maria Nazaré Braga-201102040551 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO 3 2. RAZÕES DE LITISCONSÓRCIO 3 3. PLURALIDADE DE RELAÇÃO PROCESSUAL E PROCESSO 3 4. REGIME JURÍDICO DO LITISCONSÓRCIO 4 5. NATUREZA JURÍDICA DO LITISCONSÓRCIO 4 6. LITISCONSORTES 4 7. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA LITISCONSORCIAL 4 8. PROMOÇÃO DOS LITISCONSORTES 5 9. CLASSIFICAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO 5 10. LITISCONSÓRCIO QUANTO A SENTENÇA PROFERIDA 7 11. SCONSÓRCIO FACULTATIVO UNITÁRIO 7

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO CARLOS MAURÍCIO MONTEIRO JULIANA MAGNUS CORRÊA MARIA EMÍLIA AGUIAR DAL PONT RIZIELE CIOFFI DE SANT’ANA ANTEPROJETO LITISCONSÓRCIO DENUNCIAÇÃO DA LIDE ARARANGUÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO……......……………………………………………………………....……................03 1 ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL..................................................................................04…

LITISCONSÓRCIO X AÇÃO COLETIVA Litisconsórcio As pessoas envolvidas na relação processual, denominadas sujeitos do processo mais comuns de serem vistos são: o autor, o réu, e o juiz. Contudo há casos em que teremos um maior número de sujeitos envolvidos no processo. Podendo haver mais de um integrante no polo passivo, ativo ou em ambos os lados. Cujo se denomina litisconsórcio caracterizado pela pluralidade de partes em qualquer dos polos da relação processual. O terceiro…

LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO TRABALHISTA . 1- CONCEITO DE LITISCONSÓRCIO É a pluralidade de sujeitos (partes), num dos pólos da relação jurídica, processual, ou em ambos. O litisconsórcio nada mais é que uma cumulação subjetiva, ou seja, vários sujeitos que tenham um mesmo pedido processual, tanto na parte ativa quanto passiva, unem-se e compõem uma ação única por questão de economia processual e sentenças únicas. 2- CLASSIFICAÇÃO O…

não tendo condições de custear as despesas processuais nesse momento, tendo em vista a condição financeira dos Requerentes. LITISCONSORCIO ATIVO Preliminarmente, em face à pluralidade de Autores que demandam na causa com o mesmo fundamento de fato e de direito, como também com o mesmo objeto e causa de pedir, fez-se necessário a formação do presente litisconsórcio ativo, com o intuito de preservação dos princípios da economia e celeridade processual. Tal instituto encontra…

Relacione o litisconsórcio eventual com a cumulação subsidiária de pedidos? 1. INTRODUÇÃO Com este trabalho será pontuado as questões abrangentes quanto ao litisconsórcio eventual e a cumulação subsidiaria de pedidos, onde restarão demonstrado os aspectos subjetivos e implícitos do tema, pormenorizando os pontos essenciais que irão aclarar as similaridades e os aspectos jurídicos. 2. DESENVOLVIMENTO No litisconsórcio eventual e na cumulação

sobre litisconsórcio Castro Filho* SUMÁRIO: 1- Introdução. 2 – Noções sobre parte. 3 - Conceito de litisconsórcio. 4 - Casos previstos em lei. 5 - Espécies de litisconsórcio. 5.1- Litisconsórcio necessário. 5.1.2 -Litisconsór- cio necessário no polo ativo. 5.1.3 – Nossa posi- ção. 6 - Modalidades de litisconsórcio. 6.1 – Li- tisconsórcio eventual. 6.2 – Litisconsórcio alter- nativo. 6.3 -…

disposto 13 Princípio da persuasão racional (livre convencimento motivado) 14 Princípio da oralidade 15 Litisconsórcio 15 Conceito 16 Classificação do Litisconsórcio 16 Litisconsórcio Necessário 16 Litisconsórcio Facultativo 17 Litisconsórcio Unitário 17 Litisconsórcio Simples 18 Momento de Formação do Litisconsórcio 18 A formação do litisconsórcio necessário 19 Regime do litisconsórcio 19 Intervenção de Terceiros 20 Introdução 20 Assistência 21 Assistência simples 22…

n. 2013.021131-1/0002.00, da Capital Relator: Des. Newton Trisotto CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO QUE, SE ACOLHIDA, IMPLICARIA NA ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE OUTROS CANDIDATOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO CARACTERIZADO. DECISÃO QUE IMPÕE AO IMPETRANTE A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DESPROVIDO. "'Sempre que os efeitos da sentença atingem os candidatos já aprovados, alterando-lhes…