Litisconsorcio Entre Paulo E Silvio

seja condicionado ao bem-estar geral, tendo a idéia que o proprietário é um procurador da comunidade para a gestão de bens destinados a servir a todos, embora pertençam a um só. (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 14. ed., São Paulo: Atlas, 2002, p. 123) Na Constituição de 1988, o artigo 5º, inciso XXII, garante o direito da propriedade, mas no inciso XXIII determina que “a propriedade atenderá a sua função social”. O artigo 170 da Carta, ao tratar da ordem…

segurado, o segurador e a apólice. Risco – É o objeto do contrato. A sua propensão maior determina, muitas vezes, o valor do prêmio, em virtude da maior probabilidade da seguradora vier a indenizar o segurado. Prêmio – Nas palavras do notável civilista Silvio Rodrigues: “É a contraprestação devida pelo segurado, ao segurador, em troca do risco assumido. É composto pela importância suficiente para saldar a soma dos riscos, mais encargo da administração da companhia seguradora e ao seu…

isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II – aos possuidores, em estado de composse; e III – á associação de moradores da comunidade regularmente constituída, como substituto processual, desde que devidamente autorizada pelos associados. Portanto de acordo com o art. 12 do Estatuto da Cidade, são legítimos para ser autor da ação de usucapião coletiva todos aqueles que forem possuidores da área pretendida, porém importante lembrar que como se trata de…

10257/01, c/ 275, II , g)): sumário Pressupostos processuais Legitimidade Ativa São os possuidor(es) (ou seu espólio) (inclusive pessoas jurídicas de direito público) que afirma ter reunido as condições necessárias ao usucapião; sendo casado: litisconsórcio necessário com cônjuge (art. 10, CPC); O legitimado não precisa ser necessariamente o possuidor. Pois pode ter completado o prazo para a aquisição da propriedade, o usucapiente ser despojado da posse, fato que não afasta a…

PODER J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO{A) SOB N° ACÓRDÃO '01834967' Vistos, relatados e discutidos estes autos APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 174.679-4/8-00, da Comarca POÁ, era que são apelantes e reciprocamente ANTÔNIO CARDANHA (E OUTROS) e DALCI GUMIERO apelados JOSÉ PEREIRA DE ALELUIA ACORDAM, Tribunal de em Justiça Quinta do apelados de de CLÁUDIO (E OUTRA) sendo (E…

Pontuação. Referência bibliográfica CIPRO NETO, Pasquale e INFANTE, Ulisses. Gramática da língua portuguesa. São Paulo: Scipione. CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. KOCH, Ingedore G.V. A coesão textual. São Paulo: Contexto. KOCH, Ingedore G.V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2008. ROCHA LIMA, Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro:…

Nova Fronteira (edição atualizada, com a Reforma Ortográfica 2008). HOUAISS, Antonio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. PLATÃO e FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006. PROENÇA FILHO, Domício. Guia Prático da ortografia da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Record, 2009. Fontes online: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Busca no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.…

correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição. Processo e Ação” no Livro-Texto (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 55ª ed. São Paulo: Grupo Gen, 2014,2 v.1.). Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1. Qual o conceito de Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e

terceiros adquirentes de má-fé, em razão de um ato fraudulento é a Ação Pauliana ou Revocatória. Nota-se que ação não deve ser proposta somente contra o devedor insolvente, mas também contra a pessoa que ele celebrou o negócio fraudulento. “O litisconsórcio, na ação pauliana, é obrigatório. Não podem as partes dispensá-lo” (RT, 447/147). Sua finalidade é tornar o ato ou o negócio ineficaz, fazendo com que o bem indevidamente alienado retorne ao patrimônio do devedor. Existe também a…

Aula 11 Regularização fundiária de interesse social em áreas privadas Paulo Somlanyi Romeiro Um dos maiores sonhos de boa parte dos brasileiros é conquistar em definitivo um pedaço de chão para viver sem sobressaltos. É disso que fala esta canção gravada em 1971 no disco Toquinho e Vinicius, pela RGE. Você pode escutá-la no AVEA. A TERRA PROMETIDA - Vinicius de Moraes/Toquinho Poder dormir Poder morar Poder sair Poder chegar Poder viver Bem devagar E depois de partir poder voltar E