Litisconsorcio Entre Paulo E Silvio

compõe a herança Sendo nula qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado. 4. LITISCONSÓRCIO NO CONTRATO DE SEGURO São a pluralidade de sujeitos (autores ou réus) em um mesmo processo, estes sujeitos, em regra, reúnem-se pela conexão de interesses sobre o objeto jurídico de determinada demanda, para que os resultados obtidos sejam coincidentes. Para que exista o litisconsórcio, é necessária a presença de qualquer das hipóteses do art. 46 , do CPC. No caso de…

no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSOS: • Estrutura da petição inicial; • Código de Processo Civil; • Código Civil; • Jurisprudência. BIBLIOGRAFIA/JURISPRUDÊNCIA: 1. DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. São Paulo: Malheiros. 2. RODRIGUES, Sílvio. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Caso Concreto Ruth do Sol, brasileira, solteira, professora, RG n.º 11111111, CPF n.º 222.333.444-22, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua…

alimentos só vieram existir como instituto próprio no Direito Romano. Ulpiano, importante jurista romano, já tratava inclusive da reciprocidade de alimentos entre descendentes e ascendentes. (LOUZADA, Ana Maria Gonçalves, 2005, pg. 186) Segundo o célebre Silvio de Salvo Venosa [03], o marco inicial da responsabilidade alimentar pode ser considerado na época de Justiniano. Em suas palavras: Não há precisão histórica para definir quando a noção alimentícia passou a ser conhecida. Na…

esse trabalho também de questões de direito processual, demonstra-se os pontos pertinentes ao direito de ação e delineamos as duas condições que mensuram sua existência e validade, bem como aborda-se diretrizes e conceitos ligados ao instituto do litisconsórcio. Adentra-se nas questões sobre a possibilidade de a vítima ajuizar ação indenizatória contra a seguradora. Demonstra-se três entendimentos a cerca desta controvérsia que percorre os tribunais brasileiros, inicialmente destaca-se…

pois esta não se compadece com o fracionamento do objeto. Da existência da pluralidade deduz-se a possibilidade de ser pura a obrigação de um dos coobrigados e condicional ou a termo a de outros. A tese pluralista explica a desnecessidade do litisconsórcio, uma vez que o credor comum pode dirigir-se a um só dos coobrigados e exigir-lhe a prestação por inteiro. Também, só esta justifica as regras relativas à responsabilidade individual pelos atos prejudiciais, inclusive no que diz…

compadece com o fracionamento do objeto (Arts.893 e segs. do C.C). Da existência da pluralidade deduz-se a possibilidade de ser pura a obrigação de um dos coobrigados e condicional ou a termo a de outros. A tese pluralista explica a desnecessidade do litisconsórcio, uma vez que o credor comum pode dirigir-se a um só dos coobrigados e exigir-lhe a prestação por inteiro. Também, só esta justifica as regras relativas à responsabilidade individual pelos atos prejudiciais, inclusive no que…

Dogmática Jurídica enquanto Teoria do Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo. II – BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999. KELSEN. Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1995. ____________________________________________________________________________ Disciplina: DIREITO CIVIL I Carga horária: 72 horas I – EMENTA Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a…

conta que o casamento (assim como a união estável, é claro) trata-se de um vínculo que há muito não mais desfruta da característica da indissolubilidade, injustificável que a ele se associe a geração de um direito indisponível. Ademais, como destaca Silvio Rodrigues é sabido que muitas vezes a obtenção de um acordo de separação ou divórcio consensual exige determinadas concessões recíprocas. Nesse contexto, a renúncia aos alimentos é manifestada em troca de outras vantagens patrimoniais.…

semelhante, embora não se confunda, com a do litisconsorte, podendo agir livremente, uma vez que o direito material que está em jogo também lhe pertence. O assistente poderia ter sido litisconsorte do assistido, mas não integrou o processo por ser o litisconsórcio facultativo (que ativo, quer passivo). Todavia, é evidente seu interesse na vitória do assistido, dado que existindo uma relação jurídica entre o interveniente e o adversário do assistido, em função da presença de comunhão de…

pretende majorar a indenização por danos morais e responsabilizar os entes públicos pela integralidade das despesas hospitalares. Apelo do PROCOR que defende não ter exigido garantia e a inexistência de danos morais. O tema também é abordado por Silvio de Salvo Venosa que, citando Stolze Gagliano e Pamplona Filho, destaca como atual exemplo de estado de perigo o ato de garantia prestado por indivíduo que pretenda internar um parente seu, em caráter de urgência, em estabelecimento…