Litisconsorcio Entre Paulo E Silvio

Bloco C, Conjunto 31 – M-43, Jardim Morumbi, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05.693-000, pelos motivos que se passa a expor: DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO: AGRAECUM EMPREENDIMENTOS S/A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 09.649.428/0001-34, estabelecida na Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200, Edificio Miami, Bloco C, Conjunto 32 – G-13, Jardim Morumbi, na cidade de São Paulo/SP, CEP 05.693-000. Dá-se o litisconsórcio quando há comunhão de interesses, conexão…

que é necessária a existência do dano para que se configure a responsabilidade civil e o surgimento do dever de reparação por parte do sujeito que ocasionou o dano a vítima, pois o dano é o pressuposto da responsabilidade civil. Para o doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, a responsabilidade civil, em uma acepção ampla, nada mais é que “a noção em virtude da qual se atribui a um sujeito o dever de assumir as conseqüências de um evento ou de uma ação”. Atualmente é irrefutável, em vários…

de um dos poderes inerentes à propriedade, quais sejam: o uso, gozo e disposição do bem. Adquire-se a posse, ainda pela leitura do mesmo artigo, a partir do momento que se torna possível o exercício em nome próprio de um desses poderes”. O autor Silvio Rodrigues, que diz em suas próprias palavras que Possessio provém de potis, radical de potestas, poder; e sessio, da mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os…

emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado; 3.2 Responsabilidade civil do empregado em face do empregador; 3.3 O litisconsórcio facultativo e a denunciação da lide; 3.4 Responsabilidade civil do empregador por dano ao empregado; 3.4.1 Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho; 3.5 Responsabilidade civil em relações triangulares de trabalho;…

Maria Helena Diniz e Silvio Rodrigues: “O erro deriva de um equívoco da própria vítima, sem que a outra parte tenha concorrido para isso”. (DINIZ, 2009). “Não é todo e qualquer erro que a Lei admite como causa de anulabilidade, é mister que o erro seja substancial, que seja escusável e que seja conhecido ou pelo menos possível de ser conhecido pelo outro contratante, de forma que se for mero erro acidental, não restará margem para ação anulatória. (SÍLVIO…

petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais urgente por parte do Estado e é por isso que o possuidor pode contar com os “interditos possessórios” para a defesa da sua situação de fato. Neste particular, o autor Silvio Rodrigues ensina que: Não se pode compreender o conceito de posse sem analisar dois dos seus principais efeitos, ou seja, a proteção possessória e a possibilidade de gerar a usucapião. [...] Além de permitir o desforço direto, na forma…

participação variável segundo o grau de parentesco do herdeiro com o falecido. Somente se justifica a transmissão do direito ao cônjuge se em razão do regime de bens no casamento, não estiver assegurado o seu direito á herança. Comentando a proposta Silvio Venosa assevera; ainda que não se converta tal dicção em lei, essa deve ser correta interpretação do art. 1.700 atual. Se o alimentando é herdeiro do falecido, do mesmo modo não subsiste razão para que precisa o direito a…

conhecida do outro contratante.” Fraude onerosa no negócio jurídico acontece quando o adquirente sabe da insolvência do devedor, como, também, no caso de conhecimento presumível, por meio da notoriedade ou da existência de motivos para esse fato. Segundo Silvio De Salvo Venosa ”a notoriedade, como expulsemos, depende do caso concreto, mas a jurisprudência e a doutrina fixaram determinadas situações: amizade íntima entre os pactuantes; seu parentesco próximo; protesto de cambiais;…

ininterrupta, por 5 anos; 2) Imóvel de área não superior a 250 m², localizado no perímetro urbano. 3) O imóvel ser destinado à moradia; 4) O possuidor não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Quanto a este último requisito, ressalta Sílvio de Salvo Venosa que ‘‘essa dicção legal é restritiva e não se aplica a outros direitos reais: nada impede que o usucapiente seja, por exemplo, usufrutuário de outro bem imóvel’’. Existe, na verdade, um quinto requisito, que está…

matrículas do imóvel de CRISTÓVÃO SÉRGIO BUNN E ESPOSA (nºs 36.912 e 36.913) e do contrato por eles celebrado com a CEF e a construtora (documentos juntados às fls. 58-76) também constaram as mesmas dimensões. Por fim, também das matrículas do imóvel DE PAULO ROBERTO TREVISAN E ESPOSA (nºs 36.079 e 36.080) e do contrato por eles celebrado com a CEF e a construtora (documentos juntados às fls. 80-93) constaram as mesmas dimensões. Outrossim, destaco que do próprio registro da…