Litisconsorcio Entre Paulo E Silvio

sob o nº. 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n°. 12901, 4° andar, Torre Norte, Brooklin Novo, CEP: 04.578-000, São Paulo/SP, e HARGOS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Bela Cintra, nº. 967, 6º andar, Edifício Padre Manoel da Nóbrega, Consolação, CEP: 01.415-905 - São Paulo/SP. Pelas razões de fato e direito a seguir expostas. I – PRELIMINARES DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requer, com…

dos entes previstos em lei é concorrente e disjuntiva, pois é possível a propositura da ação civil pública por qualquer dos legitimados legais, e é disjuntiva em razão de tal propositura não ter que ser necessariamente em conjunto, isto é, em litisconsórcio. A legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública sempre foi muito questionada, posto que até então inexistia qualquer previsão legal expressa. Essa alteração faz parte de uma série de mudanças no arcabouço…

seminários e exame jurisprudencial. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Avaliações e trabalhos de pesquisa BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva, São Paulo, 11º ed. 1º volume, 1995 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2002. COMPLEMENTAR CHAVES, Antonio, Tratado de Direito Civil, São Paulo, Ed. Revolução, 1985, 3 coluna. CRETELLA, José, Curso de Direito Romano, O Direito Romano e o Direito Civil Brasileiro, Rio de Janeiro, Ed.…

de disposição de seus bens. O que se caracteriza como defeito, e sofre a repressão da ordem legal, é a diminuição maliciosa do patrimônio, empreendida pelo devedor com ânimo de prejudicar os demais credores ou com a consciência de causar dano”. Sílvio de Salvo Venosa entende que “é fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente, ou por esse ato levado à insolvência, em prejuízo de seus credores”, enquanto que para Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato…

Subjetivos da Coisa Julgada Conforme art. 472 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. Quanto a sua parte inicial, extrai-se a regra relativa aos limites subjetivos da coisa julgada, ou seja, a imutabilidade e a…

(31) 3408-2350 / Central do Aluno: (31) 3408-2382 / Fax: (31) 3408-2391 Sugere dizer que, não trata de desapropriação proposta pelo Poder Executivo e sim pelo Poder Judiciário, e na presente situação o poder público não configuraria como litisconsórcio passivo, já que a lei não determina. Assim, seria plausível a alegação de ilegitimidade dos entes públicos, no que tange a cumprir com tal indenização que não deu causa, nem tão pouco a perda do imóvel está fundada em interesse…

ser tratada como qualquer outra ação individual. 3. Legitimidade Dispõe o caput do art. 12 da Lei 10.257/2001: "Art. 12. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana: I - o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II - os possuidores, em estado de composse; III - como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente…

instituto. 1 Origem da palavra leasing e sua aceitação Derivação do sistema anglo-saxão, mais propriamente dos EUA, o termo leasing é o particípio substantivado no verbo to lease (alugar, arrendar), na língua inglesa, conforme explicita Sílvio de Salvo Venosa (2005; p. 587). Em prévia análise remonta como um contrato de locação com opção de compra. O mesmo tratado recebe variados nomes em aplicação alienígena, como, crédit bail (empréstimo-locação) na França, préstito…

alimentos na vertente jurídica consiste no sustento, mas também o indispensável à educação, à saúde, o vestuário e tudo mais que seja imprescindível a sobrevivência pessoal, conforme o parâmetro estabelecido no art. 1.920 do Código Civil[1]. Silvio Rodrigues ensina em seu livro que: “Quando se fala em alimentos fala-se no direito de exigi-los e na obrigação de prestá-los, marcando, desse modo, o caráter assistencial do instituto. Em Roma chamavam-no officium…

Instituições de direito civil. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. V.4 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. GOMES, Orlando. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. Tradução Pinto de Aguiar. 2.ed. rev. Bauru: EDIPRO, 2002. NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das coisas. Rio de Janeiro:…