Irredutibilidade Salarial Confrontando A Clt

responsabilidade alguma”. A ele incumbia nomear os senadores, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir ministros de Estado e, mais, suspender juízes, por queixas contra eles feitas. Os juízes não dispunham das garantias da inamovibilidade e da irredutibilidade de vencimentos. O voto, nesse regime, era censitário e era reconhecido a pouco mais de 1% da população. No dia 15 de novembro de 1889, o Decreto n. 1 proclamou a República Federativa, passando o país a ser dirigido por um…

Fazenda 25103 - Receita Federal Do Brasil 25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional 25201 - Banco Central Do Brasil 25203 - Comissao De Valores Mobiliarios 25208 - Superintendencia De Seguros Privados 25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais 25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural 25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento 25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge 26101 - Ministério Da Educação 26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos 26105 -…