Discorra Sobre Os Efeitos Decorrentes Da Aposentadoria Es

Tributário. 227 Ponto 14.c: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 231 Ponto 15.a: Preço Público 235 Ponto 15.b. Extinção do crédito tributário: pagamento 239 Ponto 15.c. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de SERVIÇOS. 241 Ponto 16.a. Pedágio 254 Ponto 16.b. Isenção e Anistia 256 Ponto 16.c. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 260 Ponto 17.a. Limitações ao poder de tributar decorrentes do federalismo. 265 Ponto…

................... 9 Aula 5: Ação Civil Pública. Conceito e objeto. Legitimação. Processo. Sentença. Efeitos. . 10 Aula 6: Ação de Improbidade Administrativa. .................................................................. 11 Aula 7: Habeas Data. Conceito. Objeto. Interesse de Agir. Legitimação. Procedimento. ... 12 Aula 8: Mandado de Injunção. Conceito. Objeto. Partes. Procedimento. Efeitos da Decisão...........................................................................................

00:34:25 PREFÁCIO Agradeço o honroso convite do autor para fazer o prefácio deste seu livro e o faço com satisfação e por dever de ofício, certo de que sua obra concorrerá para uma melhor e mais ampla compreensão do orçamento público e seus efeitos econômicos, sociais e políticos. O orçamento público tem sido a forma de financiar o poder de governar, emanado das diversas fontes que ao longo do tempo o originaram. Evoluiu em decorrência dos problemas surgidos da vida em…

Economia), cujo propósito é o ingresso nos programas de mestrado e doutorado stricto sensu em todo o Brasil. A identificação da lacuna sobre uma literatura complementar, então, surgiu da minha própria experiência como estudante. Na ocasião, não havia nenhuma referência bibliográfica (repito: complementar) aos livros textos didáticos, sobre questões resolvidas de provas anteriores. A vontade de fechar este gap tomou fôlego mais tarde, quando…

Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal,…

] -Teoria geral dos contratos. Elementos dos contratos. Classificação dos contratos. Função social dos contratos. (fellipephn@hotmail.com) 145 2. [Ponto 3.b – FALTA!] – Boa fé objetiva (fernando_veiga3@hotmail.com) 145 3. [Ponto 4.b – FALTA!] - Efeitos do contrato. Interpretação dos contratos. (fernando_veiga3@hotmail.com) 145 4. [Ponto 3.b] – Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais. (ferrnandasouza@yahoo.com.br) 145 5. [Ponto 3.b – FALTA!] – Contratos de consumo.…

instauração da relação jurídica-tributária, isto é, a interligação entre as denominadas “bases econômicas de tributação” e as correlatas “hipóteses jurídicas de incidência dos tributos”; 5. as múltiplas possibilidades de repercussão econômica dos tributos sobre os diversos agentes econômicos, os chamados contribuintes de fato, que arcam com o ônus ou encargo financeiro do tributo (eg. consumidores finais de bens e serviços, proprietários, locadores, locatários, industriais, produtores…

revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos. A todos bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente do Conselho de Administração — Anhanguera Educacional 5 Sobre o Caderno de Atividades Caro (a) aluno (a), O curso de Educação a Distância acaba de ganhar mais uma inovação: o caderno de atividades digitalizado. Isso significa que você passa a ter acesso a um material interativo, com diversos…

expressa determinação legal. No Brasil, há um exemplo desse tipo de situação especial: os trabalhadores avulsos. De fato, embora não sendo, tecnicamente, empregados, têm recebido, desde início do século XX, a extensão do manto justrabalhista sobre suas relações com seus tomadores de serviços. Hoje, tal extensão está reconhecida pela Carta Magna (art. 7º, XXXIV). Sinteticamente, o Direito do Trabalho abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja…

concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções…