20100610191755 Pr tica Jur dica III

PRÁTICA JURÍDICA III
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONSTITUCIONAL
AUTOR: PROFESSOR GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT

1a Edição

GRADUAÇÃO
2009.1

Sumário

PRÁTICA JURÍDICA III – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL
1. Exposição dos objetivos:............................................................................................................. 4
2. Ementa do curso: ....................................................................................................................... 4
3. Metodologia: ............................................................................................................................. 4
4. Programa do curso: .................................................................................................................... 4
Aula 1:
Habeas Corpus. Generalidades. Conceito. Objeto. Controvérsias. .......................... 5
Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença.
Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6
Aula 4:
Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência. Processo e liminar. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Controvérsias. ..................... 9
Aula 5:
Ação Civil Pública. Conceito e objeto. Legitimação. Processo. Sentença. Efeitos. . 10
Aula 6:
Ação de Improbidade Administrativa. .................................................................. 11
Aula 7:
Habeas Data. Conceito. Objeto. Interesse de Agir. Legitimação. Procedimento. ... 12
Aula 8:
Mandado de Injunção. Conceito. Objeto. Partes. Procedimento. Efeitos da Decisão............................................................................................................ 13
Aula 9:
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Generalidades. Competência. Legitimação.
Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão. .......... 14
Aula 10:
Ação