Diferença E Semelhança Das Especies De Tributos

..................11 LUCRO PRESUMIDO.......................................................................................11 SIMPLES NACIONAl................................................................................................. 12 TRIBUTO.................................................................................................................... 13 TAXAS...............................................................................................................14…

Supremo Tribunal Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça que depara com interpretação diversa ao da Corte Suprema, no que diz respeito aos serviços públicos específicos e divisíveis. Palavras-chave: Competência. Preço Público. Taxa. Tributo. ABSTRACT Public Services are arranged in the Constitution of 1988, all activity characterized as established by law and held for the benefit of society. Rise to this activity, there…

fiscalização vêm sofrendo ao longo dos últimos anos, analisando a criação pelos entes políticos de diversas taxas de fiscalização sem a observância necessária da atividade estatal de polícia. Para isso, primeiramente, é fundamental caracterizarmos os tributos e as espécies tributárias, bem como a evolução histórica das taxas. Nesse contexto, chegamos à caracterização das taxas em geral para enfim analisarmos a ocorrência das Taxas de Fiscalização e o modo como os entes públicos realizam…

Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. A partir desta ressalva, surgiram duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica do pedágio: a primeira que afirma tratar-se de tributo e a segunda que afirma tratar-se de tarifa ou preço público. Assim, o presente…

impenhorabilidade de móveis guarnecedores do bem de família que são característicos por sua utilidade na entidade familiar, sem que sejam considerados por luxo ou adornos suntuosos, e ainda que não se encontrem em duplicidade. Em dias atuais há grande diferença do que já se passou nas civilizações humanas, e no que se demonstra juntamente com o desenvolvimento tecnológico, pelo qual houve uma grande globalização, gerando a atual era da informação. Foi uma consequência, a…

do profissional do Serviço Social, que deve compreender, de maneira eficiente e eficaz sobre o assunto. As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social partem de arrecadações dos tributos, que são todas prestações pecuniárias compulsória, em moeda, licito, instituído em lei. Os tributos compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, conforme os Art. 145 a 162 da Constituição Brasileira, são ações voluntárias ou em sua maioria legais. Portanto torna-se…

AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL NATÁLIA CÂNDIDA FERREIRA - Discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi RESUMO O presente trabalho abordará estudos concentrados acerca da…

( DERIVADA: deriva do poder coercitivo do ente político. Poder coercitivo: é o poder que o Estado possui de exigir do cidadão que integra o seu território uma prestação pecuniária compulsória. A prestação pecuniária compulsória enseja o tributo. Assim, o poder coercitivo é a tributação. Assim, o alvo do Direito Tributário é a receita, que é o poder de tributação. CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal separou alguns artigos para tratar do…

deu origem. Obrigação tributária -> fato gerador; Crédito tributário -> lançamento. - Efeitos do lançamento: a) verifica a ocorrência do fato gerador – quantificando e qualificando. b) determina a matéria tributável. c) calcula o montante do tributo devido. d) identifica o sujeito passivo. e) propõe, se for o caso, a aplicação da penalidade cabível. - O lançamento é ato administrativo de aplicação da lei ao caso concreto, que após realizado confere conteúdo jurídico…

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ATPS: Teoria da Contabilidade Itapecerica da Serra 2013 Sumário Objetivos da Contabilidade___________________________________________________03 Semelhança existente entre nossa vida financeira particular e a de uma empresa__________03 Conceitos relevantes de ativo, passivo, goodwill, receitas, despesas, ganhos e perdas______04 Perguntas referentes ao texto Patrimônio, Ativo e Passivo___________________________08